22/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 08:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PETTERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ADV: KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: ALEXANDRE PABLLO DE SANTANA SANTOS (OAB 10629/AL), ADV: ALEXANDRE PABLLO DE SANTANA SANTOS (OAB 10629/AL) - Processo 0700562-62.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Vitoria de Araujo OliveiraB0 - B1Luiz Vieira de Melo NetoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - B1ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOSB0 - Ante o exposto, NÃO ACOLHO os presentes embargos de declaração, ante o não preenchimento de qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, mantendo a sentença atacada nos termos em que foi proferida.

Aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso inominado, certificando-se o trânsito em julgado e arquivando-se o feito com a devida baixa.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se.
04/08/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:20

Conclusos para julgamento
17/07/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL), ADV: PETTERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ADV: KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: ALEXANDRE PABLLO DE SANTANA SANTOS (OAB 10629/AL), ADV: ALEXANDRE PABLLO DE SANTANA SANTOS (OAB 10629/AL) - Processo 0700562-62.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Vitoria de Araujo OliveiraB0 - B1Luiz Vieira de Melo NetoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - B1ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOSB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 323/328, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/07/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:30

Expedição de Carta.
17/06/2025 12:30

Expedição de Carta.
16/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 13:00

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 11:24

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2025 11:07:48, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
12/06/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pabllo de Santana Santos (OAB 10629/AL) Processo 0700562-62.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Vitoria de Araujo Oliveira, Luiz Vieira de Melo Neto - Ante o exposto, com fundamento do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, uma vez que não restou preenchidos todos os requisitos para a sua concessão.

Por outro lado, em razão da parte demandante se encontrar em situação de hipossuficiência probatória, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, em relação à requerida, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do CPC.

Inclua-se o presente feito na pauta de audiência una (conciliação e possível instrução e julgamento), intimando-se as partes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada, para comparecimento ao ato.

Não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 27 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte demandada dando-lhe ciência de que não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.099/95, caso já não tenha feito, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Cientifique-se o demandante de que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na extinção do feito sem apreciação do mérito.

Advirta-se às partes de que deverão viabilizar a presença das testemunhas, bem como de que deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados, salvo se o valor da causa não for superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei nº 9.099/95).

Consigne-se, por fim, que o serventuário responsável pelo cumprimento da intimação para comparecimento à audiência deverá cientificar a parte, de forma indubitável, acerca de todas as advertências acima expostas, que deverão constar do respectivo mandado, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.

Cite-se as demandadas, intimando-as desta decisão.

Providências necessárias.

União dos Palmares , 21 de maio de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
22/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:49

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:49

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 09:49

Decisão Proferida
22/05/2025 05:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pabllo de Santana Santos (OAB 10629/AL) Processo 0700562-62.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Vitoria de Araujo Oliveira, Luiz Vieira de Melo Neto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 13 de junho de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
21/05/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
20/05/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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