TJAL - 0701173-39.2023.8.02.0015

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO JOSE BISPO

CPF *05.***.*04-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB: 14913/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL) - Processo 0701173-39.2023.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Antonio José BispoB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 14/07/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:49

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/05/2025 14:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL) Processo 0701173-39.2023.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio José Bispo - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).

  • 20/05/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 14:24

    Julgado procedente o pedido

  • 18/12/2024 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/12/2024 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2024 01:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2024 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2024 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 09:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/08/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/07/2024 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 10:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2024 16:53

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2024 00:11

    Decisão Proferida

  • 29/02/2024 18:06

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2024 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 15:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/12/2023 00:05

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 00:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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