02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: RAFAEL BATISTA DA SILVA (OAB 15894/AL) - Processo 0700036-92.2024.8.02.0045 (apensado ao processo 0700034-25.2024.8.02.0045) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Sebastião Cirilo da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (fls. 193-194), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
19/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
18/08/2025 22:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: RAFAEL BATISTA DA SILVA (OAB 15894/AL) - Processo 0700036-92.2024.8.02.0045 (apensado ao processo 0700034-25.2024.8.02.0045) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Sebastião Cirilo da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Considerando que a parte ré opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação do autor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que seja garantido à parte contrária o direito à ampla defesa e ao contraditório, posicionamento já decidido pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ
06/08/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 14:11

Despacho de Mero Expediente
31/07/2025 12:47

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:52

Apensado ao processo
30/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL BATISTA DA SILVA (OAB 15894/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700036-92.2024.8.02.0045 (apensado ao processo 0700034-25.2024.8.02.0045) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Sebastião Cirilo da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando inexistente da relação jurídica entre a parte autora e a ré referente ao contrato de nº 478759629, pois ele é nulo de pleno direito.

Neste compasso, determino o cancelamento do referido ajuste para que nenhum efeito produza.

Condeno, ainda, a ré BANCO BRADESCO S.A a restituir, em dobro, ao demandante os valores descontados indevidamente, desde a contratação até a cessação dos descontos, que não tenham sido atingidas pela prescrição e a ser apurado em liquidação de sentença.

Por fim, condeno a empresa ré BANCO BRADESCO S/A a pagar à parte ré a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, permitindo a contratação de empréstimo sem observar a disposição legal.

Mantenho, por fim, a liminar concedida, tornando-a definitiva.
23/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 21:10

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 11:39

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL) Processo 0700036-92.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sebastião Cirilo da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Determino a intimação das partes litigantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que nos autos de n° 0700034-25.2024.8.02.0045 houve formalização de acordo, ficando, logo, advertidas que a não manifestação ensejará a extinção do feito pela perda superveniente do objeto.
19/05/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:29

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 12:42

Despacho de Mero Expediente
16/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:22

Apensado ao processo
11/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2024 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2024 18:14

Outras Decisões
26/03/2024 12:23

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 19:05

Despacho de Mero Expediente
11/03/2024 15:25

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 14:58

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 09:26

Expedição de Carta.
15/01/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 11:14

Decisão Proferida
11/01/2024 16:25

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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