27/06/2025 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:57

Expedição de Carta.
05/06/2025 12:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/06/2025 12:49

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0713801-91.2024.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Réu: Carlos Alberto Farias da Silva - Não há prevenção por conexão, em virtude da propositura prévia de ação revisional.

Primeiramente, os objetos desde daquela outra ação são distintos e não há risco de adoção de decisões conflitantes de forma a atrair a aplicação do art. 55 do CPC.

Outrossim o Superior Tribunal de Justiça consolidou seu entendimento no sentido de que não há conexão nestes casos.

Senão vejamos no AgInt nos EDcl no AREsp 1744777 / GO: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

REVISIONAL E BUSCA E APREENSÃO.

INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO.

JUÍZOS DISTINTOS.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacificado de que não há conexão entre ação de busca e apreensão e revisional, mesmo que tenham por objeto o mesmo contrato. 2.

Ademais, esta Corte possui jurisprudência sedimentada no sentido da inexistência de conexão entre a ação revisional de contrato bancário e a ação de busca e apreensão, podendo ambas ser processadas em juízos distintos, como no caso em análise. 3.

Agravo interno a que se nega provimento.

Pelo exposto, indefiro o pedido para que fosse tido como conexas as demandas de busca e apreensão e ação revisional formulado pela parte requerida.

No mais, expeça-se novo mandado de busca e apreensão e intime-se o autor pessoalmente, pela via postal com aviso de recebimento, para que atenda ao disposto dos arts. 479 e 481, do Código de Normas da CGJ/AL, sob pena da extinção do feito por abandono.

Arapiraca, 20 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
20/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 14:55

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 08:29

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/10/2024 09:13

Expedição de Mandado.
02/10/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:05

Concedida a Medida Liminar
30/09/2024 17:45

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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