19/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROANA DO NASCIMENTO COUTO (OAB 174100/RJ), ADV: MÁRLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO (OAB 2150/SE), ADV: MÁRLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO (OAB 2150/SE), ADV: MÁRLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO (OAB 2150/SE) - Processo 0710034-45.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Sandra Regina AmorimB0 - RÉ: B1Francisca de Fátima NunesB0 - B1Josiberto Guedes de FariasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal.
18/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
18/08/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROANA DO NASCIMENTO COUTO (OAB 174100/RJ), ADV: MÁRLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO (OAB 2150/SE), ADV: MÁRLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO (OAB 2150/SE), ADV: MÁRLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO (OAB 2150/SE) - Processo 0710034-45.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Sandra Regina AmorimB0 - RÉ: B1Francisca de Fátima NunesB0 - B1Josiberto Guedes de FariasB0 - DEFIRO o pedido de justiça gratuita e recebo o recurso no efeito devolutivo com fulcro no artigo 43 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista a juntada de contrarrazões dentro do prazo legal, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

Arapiraca, data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
06/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 11:42

Decisão Proferida
29/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 03:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO (OAB 2150/SE), ADV: MÁRLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO (OAB 2150/SE), ADV: MÁRLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO (OAB 2150/SE), ADV: ROANA DO NASCIMENTO COUTO (OAB 174100/RJ) - Processo 0710034-45.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Sandra Regina AmorimB0 - RÉ: B1Francisca de Fátima NunesB0 - B1Josiberto Guedes de FariasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o Promovente, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) teor da certidão abaixo transcrito.

Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Inominado é tempestivo e veio acompanhado de pedido de justiça gratuita.

Ato contínuo, passo a intimar o Recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal
08/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márlio Damasceno Conceição (OAB 2150/SE), Roana do Nascimento Couto (OAB 174100/RJ) Processo 0710034-45.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sandra Regina Amorim - Ré: Francisca de Fátima Nunes, Josiberto Guedes de Farias - Diante de todo o exposto e do que mais costa dos autos e do correr do processo, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, com fulcro no art. 487, I do novo CPC, extinguindo o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para: I - Condenar os réus, solidariamente, a pagarem à demandante a quantia de R$ 10.612,13 (dez mil seiscentos e doze reais e treze centavos), a título de indenização por danos materiais, consoante fundamentação acima discorrida, computada a atualização legal, desde a data do evento danoso, com aplicação da Súmula 54 do STJ e dos arts. 398 e 406, §1º, 2º e 3º, do CC, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA-15 (esta computada desde a data do sinistro, na forma da Súmula 43, do STJ), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro, com as alterações promovidas pela Lei 14.905/24, a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza extracontratual ou aquiliana; II - Condenar os réus, solidariamente, a pagar ao demandante a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, consoante fundamentação acima discorrida, computada a atualização legal, desde a data do evento danoso, com aplicação da Súmula 54 do STJ e dos arts. 398 e 406, §1º, 2º e 3º, do CC, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA-15 (esta computada desde a data deste arbitramento, na forma da Súmula 362, do STJ), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro, com as alterações promovidas pela Lei 14.905/24, a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza extracontratual ou aquiliana.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível neste grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito, caso não tenha havido o cumprimento da sentença, deverá a parte autora ingressar solicitação à execução, caso contrário, considerar-se-á cumprida a presente sentença para efeito de arquivamento.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,20 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
20/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:14

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 08:17

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:49

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 13:39:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
21/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 13:43

Expedição de Carta.
14/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
17/10/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 10:13

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 21:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 10:30:04, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
19/08/2024 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 07:16

Expedição de Carta.
26/07/2024 07:16

Expedição de Carta.
26/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 09:27:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
22/07/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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