01/07/2025 09:37

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 08:44

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:13

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Thais Carla Silva (OAB 16040/AL), Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB 4336/TO) Processo 0701575-60.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Sebastiana de Barros - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:56

Apensado ao processo
29/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 03:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: THAIS CARLA SILVA (OAB 16040/AL), ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 4336/TO) - Processo 0701575-60.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Margarida Sebastiana de BarrosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para: a) AFASTAR as preliminares suscitadas; b) DECLARAR nulo o contrato celebrado entre as partes de empréstimo via cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC. c) CONDENAR o demandado à devolução em dobro do indébito, valor este a ser calculado em fase de liquidação de sentença, ante a necessidade de ser aferir a quantia efetivamente descontada a mais do autor, bem como a quantia recebida a título do empréstimo consignado (que o autor confirmou ter realizado), a fim de que haja uma compensação e seja evitado o enriquecimento ilícito da parte.

Deve-se acrescer ao débito correção monetária pelo IPCA-E (Súmula 43 do STJ), bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidindo da data do último desconto, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional; Condeno a ré aos pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor desta condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, oportunamente, observado o art. 484 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.
23/05/2025 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:22

Julgado procedente em parte do pedido
03/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:08

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 13:11

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
22/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 12:43:03, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
01/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:48

Expedição de Carta.
29/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 10:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 09:15:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
28/08/2024 13:58

Decisão Proferida
27/08/2024 18:05

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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