22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS VINICIUS GOULART SOC.

IND.

ADVOCACIA (OAB 434769/SP) - Processo 0701640-77.2024.8.02.0081/01 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - EXEQUENTE: B1Ketlly de Oliveira ParanhosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte exequente, para se manifestar sobre a petição de fls.14-15 , no prazo de 15 (quinze) dias.
15/07/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) - Processo 0701640-77.2024.8.02.0081/01 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - EXECUTADO: B1Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ( Facebook Brasil )B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte executada para pagar o valor da Sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ.
30/06/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:55

Execução de Sentença Iniciada
13/06/2025 14:55

Execução de Sentença Iniciada
06/06/2025 15:46

Baixa Definitiva
06/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:44

Transitado em Julgado
22/05/2025 05:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcos Vinicius Goulart Soc.

Ind.

Advocacia (OAB 434769/SP), Pedro Henrique Ribeiro da Silva (OAB 508620/SP) Processo 0701640-77.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ketlly de Oliveira Paranhos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ( Facebook Brasil ) - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., a pagar, a Sra.

KELLY DE OLIVEIRA PARANHOS, R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA); bem como, realizar reativação, no prazo de 05 dias a contar da intimação desta sentença, do perfil @kelly_paranhos, na plataforma "Instagram", sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 dias, sem outras sanções em caso de desobediência.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
21/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:07

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 06:09

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 10:12:18, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
06/11/2024 18:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 15:01

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 22:10

Expedição de Carta.
03/09/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 15:07

Decisão Proferida
21/08/2024 17:41

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
05/08/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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