TJAL - 0700700-32.2021.8.02.0077

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

TIAGO ADORNO MONTES CLARO

CPF *14.***.*84-89

Advogados

LUCIVALDO SILVA DOS SANTOS

OAB: 16147/AL

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF *09.***.*09-09

Advogados

FABRICIO BARBOSA MACIEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 07:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Barbosa Maciel (OAB 8087/AL), Lucivaldo Silva dos Santos (OAB 16147/AL) Processo 0700700-32.2021.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tiago Adorno Montes Claro - Réu: Marcos Antonio dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..

    Intimar a parte embargada no prazo de 5 dias para tomar ciência dos embargos.

  • 28/05/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 08:55

    Apensado ao processo

  • 26/05/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 05:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Barbosa Maciel (OAB 8087/AL), Lucivaldo Silva dos Santos (OAB 16147/AL) Processo 0700700-32.2021.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tiago Adorno Montes Claro - Réu: Marcos Antonio dos Santos -

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC: 1.

    REJEITO as preliminares suscitadas pela parte ré. 2.

    JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de Tiago Adorno Montes Claro em face de Marcos Antônio dos Santos, para: a) Condenar o réu ao pagamento de R$ 27.620,86 (vinte e sete mil seiscentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), a título de danos materiais, com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. b) Condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária desde esta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

    A partir de 30 de agosto de 2024, data de início da vigência da Lei n. 14.905/24,os encargos são aplicados da seguinte forma: (i) para períodos de exclusiva incidência de correção monetária, deverá ser aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (ii) para períodos de exclusiva incidência de juros moratórios, o índice corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SELIC com abatimento do IPCA (art. 406, § 1º, c/c art.389, parágrafo único, do Código Civil); e (iii) para os períodos em que incidam atualização monetária e juros moratórios, ao montante devido se aplicará somente a taxa SELIC.

    Sem custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º).

    Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).

    Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal.

    Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção.

    P.R.I.

    Maceió,21 de maio de 2025.

    Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito

  • 21/05/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 12:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/02/2025 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 12:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/02/2024 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 08:22

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 08:22:17, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 05/02/2024 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 11:36

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/12/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 13:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/11/2023 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:26

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 10/11/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 14:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/11/2023 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2023 11:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/09/2023 09:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2023 12:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2023 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2023 09:56

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:46

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 31/07/2023 09:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/07/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 08:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2023 08:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2023 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2023 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2023 09:45

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2023 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2023 09:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/04/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 00:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 11:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2022 21:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2022 01:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 03:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2021 11:01

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2021 12:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/09/2021 15:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 10:13

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2022 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 04/08/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2021 17:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2021 17:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/07/2021 01:47

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2021 10:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/07/2021 17:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 03:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2021 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/05/2021 16:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2021 15:21

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 02:54

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2021 10:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 25/05/2021 02:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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