29/05/2025 19:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Abdon de Odilon Cândido Neto (OAB 10907/AL) Processo 0700134-46.2024.8.02.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antônio Sebastião dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, consoante o art. 54 da Lei 9.099/95.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Acaso interposto recurso inominado tempestivamente, na forma do artigo 42 e §§ da Lei nº. 9.099/1995, de logo, deixo de realizar o juízo de retratação previsto no artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, determinando a intimação da parte ré, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, e após efetuação da remessa dos autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025 11:47

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 16:31

Conclusos para julgamento
06/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:13

Expedição de Carta.
17/04/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 13:36

Decisão Proferida
29/02/2024 12:15

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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