23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700581-08.2022.8.02.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: Jose Arnaldo da Silva Pereira - Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jose Arnaldo da Silva Pereira, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Ciência ao Parquet.

Dispenso a intimação do autor do fato ou do réu, por se trata de sentença de extinção de punibilidade (Enunciado 105/FONAJE).
04/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:21

Expedição de Ofício.
03/09/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:44

Conclusos para despacho
01/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 14:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:27

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 09:22

Homologada a Transação Penal
25/07/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:40

Expedição de Ofício.
23/05/2024 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2024 15:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/05/2024 10:52

Juntada de Mandado
21/05/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2024 11:45

Juntada de Mandado
15/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 08:43

Juntada de Mandado
10/04/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 02:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:16

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:12

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:09

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
05/03/2024 12:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/03/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 09:11

Expedição de Certidão.
18/11/2023 02:25

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023 17:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2023 17:52

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2023 17:52

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 17:46

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 18:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/11/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:12

Juntada de Mandado
25/07/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 19:55

Expedição de Mandado.
04/07/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 00:13

Expedição de Certidão.
21/06/2023 19:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2023 19:07

Expedição de Certidão.
21/06/2023 19:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/06/2023 16:55

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:37

Expedição de Certidão.
09/06/2023 02:59

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/06/2023 15:42

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:00

Conclusos para despacho
02/06/2023 12:59

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/05/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 12:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/05/2023 12:13

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:13

Juntada de Mandado
10/03/2023 12:11

Juntada de Mandado
10/03/2023 12:10

Juntada de Mandado
09/03/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 15:29

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 12:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/01/2023 12:21

Expedição de Certidão.
27/01/2023 11:15

Expedição de Mandado.
27/01/2023 11:12

Expedição de Mandado.
27/01/2023 11:08

Expedição de Mandado.
27/01/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:30

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
21/10/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:53

Conclusos para despacho
21/10/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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