14/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 03:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), André Luiz de Sousa Lopes (OAB 17055A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700491-84.2023.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Rosalvo dos Santos - Réu: Banco do Brasil S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados da conta corrente da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).
22/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 09:02

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 11:39

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:44

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 22:51

Despacho de Mero Expediente
12/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
30/03/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 20:47

Despacho de Mero Expediente
26/01/2024 11:06

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 12:24

Expedição de Carta.
05/10/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 13:07

deferimento
14/09/2023 18:24

Conclusos para despacho
01/08/2023 20:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2023 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 15:55

Despacho de Mero Expediente
27/06/2023 14:50

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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