TJAL - 0700680-41.2024.8.02.0043
1ª instância - 1ª Vara de Delmiro Gouveia / Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 01:21
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 13:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Tássio Gomes da Silva (OAB 20139/AL) Processo 0700680-41.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Delmiro Gouveia - Por todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ao tempo em que confirmo os efeitos da antecipação da tutela.
Condenado isento de custas.
Condeno o requerido ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do FUNDEPAL, fixando-o por equidade, em meio salário mínimo, R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais reais), em observância à jurisprudência consolidada no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado deAlagoas.
Processo não sujeito à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, inciso II, do CPC.
Cientifique-se o Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquive-se. -
28/04/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 18:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/04/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 18:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/04/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2025 14:10
Julgado procedente o pedido
-
19/12/2024 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Tássio Gomes da Silva (OAB 20139/AL) Processo 0700680-41.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Delmiro Gouveia - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando ter sido marcado o exame pleiteado (fls. 82), passo a intimar a parte autora a fim de confirmar se resta satisfeita ou não. -
18/12/2024 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2024 12:15
Conclusos para julgamento
-
18/12/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 11:58
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 21:08
Retificação de Prazo, devido feriado
-
27/08/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 12:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/08/2024 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2024 10:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/08/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 02:21
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 13:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/07/2024 11:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/07/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2024 11:07
Decisão Proferida
-
17/07/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 02:27
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 11:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/07/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 11:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/07/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 10:08
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 09:09
Concedida a Medida Liminar
-
02/07/2024 08:14
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 08:13
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 14:59
Despacho de Mero Expediente
-
18/06/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 08:09
Decisão Proferida
-
17/06/2024 23:05
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 23:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701558-63.2024.8.02.0043
Fabio Nunes dos Santos
Jamile Aparecida Silva Barros
Advogado: Fabio Cristiano da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/12/2024 16:05
Processo nº 0701487-61.2024.8.02.0043
Maria de Lourdes Moreira
Banco Bmg S/A
Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/11/2024 13:06
Processo nº 0701488-46.2024.8.02.0043
Maria de Lourdes Moreira
Banco Bmg S/A
Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/11/2024 13:06
Processo nº 0701258-04.2024.8.02.0043
Aloisio Roberto Dantas
Banco Pan SA
Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/10/2024 08:50
Processo nº 0000685-98.2013.8.02.0008
Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...
Genildo Valerio de Lima
Advogado: Elton Gomes Mascarenhas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/08/2013 11:58