07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KELLY CRISTINA DA SILVA FERREIRA (OAB 12542/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700519-49.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Marlene Bezerra da SilvaB0 - RÉU: B1Águas do Sertão S.aB0 - Isto posto, DEFIRO à autora, ora recorrente, os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99 e ss. do CPC; DISPENSO o recolhimento do preparo; e RECEBO o recurso, por ser tempestivo.

De outra sorte, deixo de conceder o efeito suspensivo, por não haver demonstração de risco de dano irreparável para a parte (art. 43 da Lei nº 9.099/95).

Tendo em vista a apresentação das contrarrazões ao recurso interposto (p. 181-195), remetam-se os autos à Turma Recursal, procedendo-se às anotações e cautelas de estilo.
06/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
05/08/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025 08:08

Conclusos para decisão
25/07/2025 06:48

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KELLY CRISTINA DA SILVA FERREIRA (OAB 12542/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700519-49.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Marlene Bezerra da SilvaB0 - RÉU: B1Águas do Sertão S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.
15/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 17:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 13:27

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 10:09:47, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
15/06/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:24

Juntada de Mandado
02/06/2025 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 13:24

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Cristina da Silva Ferreira (OAB 12542/AL) Processo 0700519-49.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marlene Bezerra da Silva - Isto posto, de acordo com os fatos e fundamentos aqui mencionados, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, podendo ser revista a decisão com a juntada de documentos complementares, especialmente as faturas dos meses de agosto de 2024 a fevereiro de 2025.

Lado outro, tendo em vista que a consumidora é hipossuficiente em relação ao fornecedor, pois este último possui todos os meios de comprovar os fatos alegados na inicial, em razão de ser o responsável pelo serviço contestado e objeto da lide, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC (Lei 8.078/90) c/c art. 373, §1º, do CPC.

Para tanto, determino que a parte requerida colacione aos autos todos os documentos e informações referentes ao serviço impugnado pela parte demandante.

Aguarde-se a realização da audiência una pautada.

Cite-se a parte ré, dando-lhe ciência da ação contra si proposta bem como sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei n. 9.099/95.

Intime-se as partes da presente decisão e para participarem da audiência una, nos termos da Lei n. 9.099/95.

Optando pelo comparecimento remoto, deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias após a intimação, informar o número para contato WhatsApp, a fim de possibilitar a realização da audiência por videoconferência.
20/05/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 09:46:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
30/04/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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