28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000028-88.2022.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jackson Pereira Correia de Lima - Ante o exposto, nos termos dos arts. 107, IV, e 109, VI, ambos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu em face dos delitos descritos nos arts. 147, caput, e 150, caput, do CP, em tese praticados no dia 03.08.2021.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000028-88.2022.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jackson Pereira Correia de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do despacho de fls 172, abro vista dos autos a Defensoria Pública.
16/01/2025 11:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:24

Conclusos para julgamento
10/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 04:28

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2024 14:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:32

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/03/2024 16:29

INCONSISTENTE
20/03/2024 16:29

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/03/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/03/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/02/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/02/2024 10:33

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2024 23:57

Declarada incompetência
25/10/2023 08:51

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:37

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/10/2023 15:25

Juntada de Mandado
04/10/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:02

Expedição de Mandado.
25/09/2023 08:29

Expedição de Mandado.
25/09/2023 01:51

Juntada de Mandado
25/09/2023 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 20:25

Juntada de Mandado
19/09/2023 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 12:46

Expedição de Mandado.
30/08/2023 12:46

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 11:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
21/08/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:22

Conclusos para despacho
03/04/2023 01:03

Expedição de Certidão.
29/03/2023 19:18

Expedição de Certidão.
23/03/2023 19:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/03/2023 19:17

Expedição de Certidão.
23/03/2023 19:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/03/2023 19:17

Expedição de Certidão.
23/03/2023 19:11

Juntada de Mandado
27/02/2023 01:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 23:27

Juntada de Mandado
14/02/2023 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 09:03

Juntada de Mandado
20/01/2023 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 13:02

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:56

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:56

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:55

Expedição de Mandado.
13/01/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:49

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
04/08/2022 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 09:03

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/07/2022 10:05

INCONSISTENTE
25/07/2022 10:05

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2022 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/07/2022 13:29

Expedição de Certidão.
12/07/2022 10:52

Declarada incompetência
06/07/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 11:31

Expedição de Certidão.
26/04/2022 15:31

Juntada de Mandado
26/04/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 16:06

Juntada de Mandado
22/04/2022 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 11:20

Juntada de Mandado
20/04/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 14:13

Juntada de Mandado
06/04/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 09:48

Juntada de Mandado
04/04/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 14:54

Expedição de Mandado.
30/03/2022 14:34

Expedição de Mandado.
30/03/2022 14:19

Expedição de Mandado.
30/03/2022 14:07

Expedição de Mandado.
30/03/2022 13:54

Expedição de Mandado.
30/03/2022 13:40

Expedição de Mandado.
30/03/2022 13:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/03/2022 13:15

Expedição de Certidão.
29/03/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 14:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2022 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
28/03/2022 08:48

Conclusos para despacho
28/03/2022 08:46

Evoluída a classe de 1268 para #{classe_nova}
28/03/2022 08:42

Expedição de Certidão.
25/03/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:28

Juntada de Mandado
25/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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