21/05/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adjun Philype de Sales Rosendo (OAB 15431/AL) Processo 0700212-81.2024.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Alysson Lopes dos Santos - Deste modo, pela inobservância da regra contida no art. 44 do CPP, bem como pela consequente ocorrência decadência declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULA NAYRIS OLIVIA DE LIRA com fulcro nos art. 100 §2º, 103 e 107, inciso IV do Código Penal.

Comunique ao Instituto de Criminalística acerca da sentença proferida.

P.R.I. *** Inclua-se o feito na pauta de audiência em relação ao delito de ameaça.

Cumpra-se.

Maceió , 20 de maio de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
20/05/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 01:20

Decisão Proferida
01/10/2024 10:38

Conclusos para julgamento
05/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 08:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 08:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:09

Despacho de Mero Expediente
15/03/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:56

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/02/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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