29/05/2025 19:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 9333/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700110-11.2023.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Manoel Erasmo da Silva - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo MANOEL ERASMO DA SILVA da imputação de lesão corporal no âmbito de violência doméstica, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Nos termos do artigo 386, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Penal, ordeno a cessação das medidas cautelares e protetivas aplicadas em desfavor do réu, de modo que revogo a decisão de fls. 133/145.

Isento o Ministério Público de custas judiciais, nos termos do art.44, inciso II, da resolução nº 19, de 11 de setembro de 2007.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Limoeiro de Anadia,17 de fevereiro de 2025.

Felipe Pacheco Cavalcanti Juiz(a) de Direito
19/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:10

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:43

Conclusos para julgamento
12/12/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 12:48

Outras Decisões
10/12/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 06:44

Juntada de Mandado
10/12/2024 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:48

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:36

Expedição de Mandado.
05/12/2024 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
04/12/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 07:23

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 15:41

Expedição de Ofício.
26/11/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:27

Expedição de Ofício.
26/11/2024 13:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/11/2024 13:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/11/2024 13:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/11/2024 13:25

Expedição de Mandado.
26/11/2024 13:24

Expedição de Mandado.
26/11/2024 13:24

Expedição de Mandado.
26/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:53

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 08:00:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
26/11/2024 08:57

Retificação de Classe Processual
26/11/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/11/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024 14:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/11/2024 14:18:22, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
18/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:09

Juntada de Mandado
09/09/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 09:57

Expedição de Ofício.
29/08/2024 10:41

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:15

Expedição de Mandado.
29/08/2024 09:50

Expedição de Mandado.
13/08/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
12/08/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:13

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:08

Expedição de Certidão.
18/09/2023 07:41

Conclusos para despacho
30/07/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
16/07/2023 00:12

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2023 13:36

Juntada de Mandado
05/07/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:10

Expedição de Mandado.
05/07/2023 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2023 08:02

Expedição de Certidão.
04/07/2023 21:37

Concedida a Liberdade provisória
02/07/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 11:48

Visto em Autoinspeção
16/06/2023 02:32

Expedição de Certidão.
08/06/2023 10:27

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 07:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2023 07:45

Expedição de Certidão.
05/06/2023 07:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/06/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 16:53

Recebida a denúncia
27/04/2023 11:44

Evolução da Classe Processual
20/04/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 10:01

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:01

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2023 02:34

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2023 05:20

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2023 12:11

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/03/2023 07:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:21

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/03/2023 13:13

Conclusos para despacho
27/03/2023 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2023 13:10

Redistribuição de Processo - Saída
27/03/2023 13:10

Recebimento de Processo de Outro Foro
27/03/2023 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 15:02

BNMP INDISPONÍVEL - Regularizar Mandado
25/03/2023 14:09

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2023 14:09:13, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
25/03/2023 10:39

Expedição de Certidão.
25/03/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
25/03/2023 06:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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