24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA DE MORAES REGO (OAB 33667/PE), ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 199442/MG), ADV: VANESSA CARNAÚBA NOBRE CASADO (OAB 7291/AL), ADV: VANESSA CARNAÚBA NOBRE CASADO (OAB 7291/AL) - Processo 0701961-18.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Lidiane Roque de AlmeidaB0 - B1Francyne Roque de AlmeidaB0 - RÉU: B1Submarino Viagens LtdaB0 - B1Air Europa Lineas Aereas Sociedade AnonimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do do despacho da página 224, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
23/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 09:32

Despacho de Mero Expediente
18/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL), Camila de Moraes Rego (OAB 33667/PE), Luciana Goulart Penteado (OAB 199442/MG) Processo 0701961-18.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lidiane Roque de Almeida, Francyne Roque de Almeida - Réu: Submarino Viagens Ltda, Air Europa Lineas Aereas Sociedade Anonima - Isso posto, reconheço a ilegitimidade ativa de Francyne Roque de Almeida, bem como reconheço a ilegitimidade passiva da demandada SV VIAGENS LTDA., ao tempo em que julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, em relação a esta demandante e a esta demandada.

Reconheço, ainda, a prescrição do direito autoral no tocante aos danos materiais pleiteados, ex vi do art. 35.1 da Convenção de Montreal, ao tempo em que julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando a demandadas AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS SOCIEDAD ANÔNIMA ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
20/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:33

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 07:30:47, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
12/02/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:57

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2024 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 12:04

Expedição de Carta.
06/12/2024 12:03

Expedição de Carta.
06/12/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 08:07

Decisão Proferida
03/12/2024 07:55

Conclusos para decisão
02/12/2024 22:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 11:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
02/12/2024 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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