23/08/2025 01:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0708529-59.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Meirejane Batista GomesB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Meirejane Batista Gomes (CPF nº. *23.***.*51-15) a quantia de R$ 7.306,12 (sete mil trezentos e seis reais e doze centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,05 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 08:39

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 01:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0708529-59.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Meirejane Batista Gomes - Ante o exposto, cite-se e intime-se o réu novamente, através do seu Procurador-Geral, por Oficial de Justiça, para integrar a relação processual e, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar a justificativa (justa causa) de não ter confirmado a citação eletrônica realizada anteriormente, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça; (2) querendo, apresentar contestação; e (3) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 21 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
23/05/2025 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 20:46

Decisão Proferida
13/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 02:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:33

Expedição de Carta.
21/02/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:29

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 20:56

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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