15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE ALVES DOS SANTOS (OAB 22117/AL), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0701532-22.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: B1Cícero Pedro da SilvaB0 - RÉU: B1Eagle Sociedade de Credito Direto S.a.B0 - Autos n° 0701532-22.2025.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Descontos Indevidos Autor: Cícero Pedro da Silva Réu: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Palmeira dos Índios, 14 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/08/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: ALINE ALVES DOS SANTOS (OAB 22117/AL) - Processo 0701532-22.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: B1Cícero Pedro da SilvaB0 - RÉU: B1Eagle Sociedade de Credito Direto S.a.B0 - Diante do exposto e, ainda, considerando que o réu compareceu voluntariamente aos autos, dando-se por citado com a juntada da contestação de f. 43-54, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Por fim, conclusos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reexame.
08/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 09:43

Decisão Proferida
24/07/2025 08:11

Conclusos para despacho
24/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE ALVES DOS SANTOS (OAB 22117/AL), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0701532-22.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: B1Cícero Pedro da SilvaB0 - RÉU: B1Eagle Sociedade de Credito Direto S.a.B0 - Assim, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, requerer expressamente a declaração de inexistência da relação jurídica mencionada na inicial ou, se o caso, esclarecer se efetivamente celebrou o negócio, a fim de justificar o pedido de sua nulidade ou anulabilidade.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial ou de processos urgentes, caso haja requerimento de tutela de urgência.
23/07/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:00

Determinada Requisição de Informações
22/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 20:01

Determinada Requisição de Informações
29/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:02

Juntada de Mandado
23/05/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Alves dos Santos (OAB 22117/AL) Processo 0701532-22.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Pedro da Silva - Ante o exposto, determino a adoção das seguintes providências: a) expeça-se mandado de intimação para comparecimento pessoal da parte autora a esta unidade judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de abandono, para realização de diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar, conforme item 2 do Anexo B da Recomendação n.º 159/2024; B) expeça-se mandado de constatação, a fim de se verificar se a parte autora reside no endereço informado e, caso positivo, que seja indagada sobre a autenticidade da presente postulação, a sua ciência sobre o presente processo e sobre sua iniciativa para litigar.

Deverá o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada sobre a diligência, apontando eventuais fatos havidos na sua realização que ajudem a elucidar a existência ou não de irregularidade; c) intime-se o representante da parte autora para justificar os motivos pelos quais ocorreram os indícios de litigância predatória acima referidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada conclusos na fila de ato inicial.
20/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:28

Decisão Proferida
29/04/2025 20:45

Conclusos para despacho
29/04/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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