22/05/2025 03:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700210-55.2023.8.02.0007 - Usucapião - Autor: Shyrllan Pereira dos Santos, Shyrllane Pereira dos Santos e Shyrllene Pereira Santos Vieira - Considerando que não há interessados na lide e, conforme consta da certidão de fl. 111, não houve manifestação do confrontante do imóvel, Sr.

José Zeferino de Souza, tampouco do requerido José Ulisses Gouveia de Souza, decreto-lhes a revelia, fazendo incidir os efeitos previstos no art. 344 do Código de Processo Civil.

Em razão disso, dispenso a intimação dos requeridos para os demais atos processuais e ressalto que, nos termos do art. 349 do CPC, ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

Assim, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, indicando, de forma clara e objetiva, os fatos que pretendem demonstrar, devendo declinar as razões que levem à necessidade/utilidade do respectivo meio probatório, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito, sob pena de preclusão ou indeferimento.

Caso haja requerimento de produção de prova oral, determino que as partes observem o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo apresentar o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de instrução.

Ressalto que o depoimento pessoal somente poderá ser requerido em relação à parte adversa, conforme previsto no artigo 385 do CPC, incumbindo à serventia providenciar a intimação pessoal do depoente, com as advertências legais quanto à eventual aplicação da confissão.

Após o transcurso dos prazos mencionados, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.

Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
21/05/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
21/05/2025 11:06

Decisão Proferida
04/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 13:32

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2024 21:00

Publicado ato_publicado em data.
02/11/2024 15:35

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 21:00

Publicado ato_publicado em data.
01/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:39

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 07:15

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
12/10/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
12/10/2023 14:26

Expedição de Edital.
12/10/2023 14:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.
12/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:30

Juntada de Mandado
15/09/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 03:07

Expedição de Certidão.
01/09/2023 03:07

Expedição de Certidão.
01/09/2023 03:07

Expedição de Certidão.
01/09/2023 03:07

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:03

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:00

Expedição de Mandado.
21/08/2023 10:33

Expedição de Carta.
21/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:00

Decisão Proferida
25/06/2023 09:25

Conclusos para despacho
25/06/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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