04/07/2025 08:59

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/07/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 20:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 19:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Emily Karoline Santos Alcântara (OAB 18916/AL), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 19682A/AL) Processo 0700383-32.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Nunes Palmeira - Réu: Banco do Brasil S.A - DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, DECIDO: 1.

Em relação ao requerido BANCO DO BRASIL S.A, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório contido na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo487, I, do Código de Processo Civil; 2.

Em relação ao requerido JOSENILDO DO NASCIMENTO, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório contido na inicial para condená-lo ao pagamento de: i) DANOS MATERIAIS correspondente à integralidade dos valores devidos à instituição bancária em decorrência dos contratos de empréstimos bancários firmados com o Banco do Brasil S.A de número 944566004, 944565929, 944636303, 946342252 e 978133118.

Sobre esses valores incidem juros de mora e correção monetária pela SELIC, dada a natureza híbrida do indexador, a partir da data do efetivo prejuízo, consistente na data da contratação de cada empréstimo consignado, tudo nos termos do art. 398 do Código Civil e súmulas 54 e 43 do STJ); ii) DANOS MORAIS no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Sobre esse valor incidem juros moratórios a partir do evento danoso, consistente na data da contratação de cada empréstimo consignado, nos termos do art. 398 do CC e da Súmula STJ n° 54, no percentual de 1% (um por cento) ao mês; e correção monetária, desde o arbitramento, consoante Súmula STJ n° 362, a partir de quando passará a incidir unicamente a taxa SELIC, dada a natureza híbrida do referido indexador.

Condeno a parte autora e o corréu Josenildo do Nascimento ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), no importe de 50% para cada, com as ressalvas da gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora.

Condeno o requerido Josenildo do Nascimento ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor total da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil), em favor do advogado da parte autora.

Tendo em vista, ainda, a sucumbência da parte autora em relação ao requerido Banco do Brasil S.A, condeno-a ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% do valor do pedido em favor do advogado do requerido Banco do Brasil S.A., com as ressalvas da gratuidade deferida em favor da parte autora.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com as baixas devidas.

Providências necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 12:37

Conclusos para julgamento
09/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 11:22:12, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
09/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:16

Juntada de Mandado
02/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 13:41

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 10:00:00, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
29/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 15:07:49, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
23/07/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:44

Juntada de Mandado
05/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 09:22

Expedição de Mandado.
13/06/2024 08:57

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/06/2024 08:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 13:00:00, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
04/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:32

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 11:00:00, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
29/04/2024 08:29

Republicado ato_publicado em 29/04/2024.
26/04/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 11:56

Despacho de Mero Expediente
29/02/2024 08:33

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 08:56

Despacho de Mero Expediente
30/01/2024 07:21

Conclusos para despacho
29/01/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 18:28

Despacho de Mero Expediente
18/12/2023 08:06

Conclusos para despacho
18/12/2023 08:06

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2023 10:27

Juntada de Mandado
24/11/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 13:55

Despacho de Mero Expediente
21/11/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:54

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:02

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:17

Juntada de Mandado
18/10/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 12:59

Expedição de Mandado.
10/10/2023 12:51

Expedição de Mandado.
10/10/2023 12:33

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 10:30:00, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
10/10/2023 12:16

Decisão Proferida
13/09/2023 07:20

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:37

Visto em Autoinspeção
20/06/2023 07:39

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 12:29

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 08:39

Despacho de Mero Expediente
11/04/2023 12:16

Conclusos para despacho
11/04/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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