21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0737223-72.2024.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - AUTOR: B1José Benedito da SilvaB0 - Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 19 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
22/07/2025 17:04

Execução de Sentença Iniciada
10/07/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:20

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 04:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0737223-72.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: José Benedito da Silva - III.

Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de p. 77-78 para acrescentar à sentença de p. 67-74 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, José Benedito da Silva - CPF n. *87.***.*81-68, a quantia de R$ 15.742,53, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - aposentadoria (01.11.2019 - p. 19), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,20 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
21/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
24/03/2025 02:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:56

Apensado ao processo
07/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:29

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 19:36

Conclusos para julgamento
19/02/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 14:24

Despacho de Mero Expediente
13/01/2025 12:52

Conclusos para julgamento
08/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:28

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 08:23

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 02:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:33

Expedição de Carta.
21/08/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:15

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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