TJAL - 0700644-66.2024.8.02.0053

1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e Juventude de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

MARIA ROZANA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *62.***.*40-20

Advogados

OMAR FELIX PAULINO

OAB: 16169/AL

CPF *01.***.*38-34

Polo Passivo

Partes

BAIRO BENEDITO FILHO

CPF *24.***.*61-04

MARIA JOSE GOMES HORACIO

CPF *81.***.*78-87

Advogados

SILVAN ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB: 5328/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: SILVAN ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 5328AL /), ADV: SILVAN ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 5328AL /), ADV: OMAR FELIX PAULINO (OAB 16169/AL) - Processo 0700644-66.2024.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Rozana Ribeiro dos SantosB0 - RÉ: B1Maria José Gomes HorácioB0 - B1Bairo Benedito FilhoB0 - DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada às fls. 691/693.

    Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    São Miguel dos Campos(AL), 28 de agosto de 2025.

    Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito

  • 28/08/2025 10:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/08/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 08:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/08/2025 08:07

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 18/08/2025 08:06

    Evolução da Classe Processual

  • 18/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: SILVAN ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 5328AL /), ADV: SILVAN ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 5328AL /), ADV: OMAR FELIX PAULINO (OAB 16169/AL) - Processo 0700644-66.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Rozana Ribeiro dos SantosB0 - RÉ: B1Maria José Gomes HorácioB0 - B1Bairo Benedito FilhoB0 - DECISÃO 1.

    Inicialmente, anote-se que a petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 524 do Código de Processo Civil.

    Sendo assim, recebo a exordial para os seus devidos fins legais. 2.

    Evolua-se a classe para cumprimento de sentença e altere-se a situação processual para "em andamento" (artigo 245, § 2º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas), caso tais providências ainda não tenham sido tomadas. 3.

    Considerando o cumprimento da obrigação de fazer indicada nos autos, DETERMINO o imediato afastamento da atual direção da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE JEQUIÁ DA PRAIA (CNPJ sob o nº 12.***.***/0001-08), devendo ser realizada nova eleição, em conformidade com o previsto pelo Estatuto Social. 4.

    Por conseguinte, fica nomeada a autora MARIA ROZANA RIBEIRO DOS SANTOS, como representante da associação, o qual poderá assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento desta decisão, ficando automaticamente revogada essa nomeação com a posse da nova diretoria e dos integrantes dos demais cargos previstos no Estatuto. 5.

    Deverá a parte exequente comprovar nos presentes autos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a realização do edital de convocação da nova assembleia para eleição da diretoria, observando as disposições estatutárias da associação. 6.

    Intime-se a parte executada para cumprir a obrigação estipulada, sob pena de incidência de multa coercitiva, em caso de recalcitrância da demandada, podendo haver, inclusive, incidência diária, para fins de forçar o cumprimento da obrigação (art. 536, § 1º, NCPC) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 7.

    Findado o prazo para cumprimento espontâneo da obrigação, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 8.

    Atribuo ao presente ato/decisão, assinado eletronicamente, força de MANDADO / OFÍCIO / CARTA INTIMATÓRIA, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. 10.

    Expedientes necessários.

    São Miguel dos Campos - AL, 15 de agosto de 2025.

    Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito

  • 15/08/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2025 13:20

    Outras Decisões

  • 14/08/2025 07:41

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 07:35

    Transitado em Julgado

  • 08/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: OMAR FELIX PAULINO (OAB 16169/AL), ADV: SILVAN ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 5328AL /), ADV: SILVAN ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 5328AL /) - Processo 0700644-66.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Rozana Ribeiro dos SantosB0 - RÉ: B1Maria José Gomes HorácioB0 - B1Bairo Benedito FilhoB0 - Diante do exposto, deixo de analisar os pedidos atravessados às fls. 507/510 e 673/675 e determino o prosseguimento do feito.

    Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e cumpra-se integralmente a Sentença proferida às fls. 453/463.

    Expedientes necessários.

    São Miguel dos Campos - AL, 07 de agosto de 2025.

    Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito

  • 07/08/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2025 10:27

    Outras Decisões

  • 24/07/2025 09:16

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 21:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 19:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 19:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 08:06

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 21:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 21:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: SILVAN ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 5328AL /), ADV: SILVAN ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 5328AL /), ADV: OMAR FELIX PAULINO (OAB 16169/AL) - Processo 0700644-66.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Rozana Ribeiro dos SantosB0 - RÉ: B1Maria José Gomes HorácioB0 - B1Bairo Benedito FilhoB0 - DESPACHO Intime-se a parte promovida para se manifestar a respeito do contido no petitório de fls. 507/510, no prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no art. 10 do CPC.

    Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    São Miguel dos Campos(AL), 14 de julho de 2025.

    Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito

  • 14/07/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 10:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/07/2025 09:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 07:37

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: OMAR FELIX PAULINO (OAB 16169/AL), ADV: SILVAN ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 5328AL /), ADV: SILVAN ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 5328AL /) - Processo 0700644-66.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Rozana Ribeiro dos SantosB0 - RÉ: B1Maria José Gomes HorácioB0 - B1Bairo Benedito FilhoB0 - Ante o exposto e sem maiores delongas, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, ante a inexistência das omissões apontadas, mantendo inalterados os capítulos da Sentença embargada.

    Acaso haja interposição de apelação no prazo legal, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

    Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 453/463.

    Expedientes necessários.

    São Miguel dos Campos - AL, 08 de julho de 2025.

    Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito

  • 08/07/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 13:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/06/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 07:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silvan Antonio do Nascimento (OAB 5328AL /), Omar Felix Paulino (OAB 16169/AL) Processo 0700644-66.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rozana Ribeiro dos Santos - Ré: Maria José Gomes Horácio, Bairo Benedito Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 26/05/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2025 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2025 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2025 09:50

    Apensado ao processo

  • 25/05/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 04:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silvan Antonio do Nascimento (OAB 5328AL /), Omar Felix Paulino (OAB 16169/AL) Processo 0700644-66.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rozana Ribeiro dos Santos - Ré: Maria José Gomes Horácio, Bairo Benedito Filho - Diante do exposto, NÃO CONHEÇO o pleito formulado pela parte autora às fls. 467/468, ao passo em que determino o prosseguimento do feito.

    Por conseguinte, cumpram-se as disposições contidas na Sentença proferida às fls. 453/463.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    São Miguel dos Campos - AL, 22 de maio de 2025.

    Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito

  • 22/05/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 13:03

    Decisão Proferida

  • 22/05/2025 07:55

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 12:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silvan Antonio do Nascimento (OAB 5328AL /), Omar Felix Paulino (OAB 16169/AL) Processo 0700644-66.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rozana Ribeiro dos Santos - Ré: Maria José Gomes Horácio, Bairo Benedito Filho - (I) DETERMINAR a destituição da parte demandada junto ao Corpo Diretivo da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE JEQUIÁ DA PRAIA, declarando nula a convocação de eleição,devendo ser expedido novo edital, com a apreciação do regimento interno eleitoral; (II) DECLARAR a legitimidade da requerente MARIA ROZANA RIBEIRO DOS SANTOS para ocupar a diretoria da entidade, na qualidade de Presidente da aludida associação, devendo convocar nova assembleia para eleição da diretoria, ficando automaticamente revogada essa nomeação com a posse da nova diretoria e dos integrantes dos demais cargos previstos no Estatuto.

    Defiro em favor da parte demandada os benefícios da gratuidade judiciária, na forma do art. 98 e seguintes do CPC.

    Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art.85,§ 2º, do CPC.

    Entretanto, a exigibilidade deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98, do CPC.

    Acaso haja interposição de apelação no prazo legal, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

    Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, dê-se vistas à parte embargada para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

    Não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e, na hipótese de não ter sido realizado o pagamento das custas de forma voluntária, intime-se a parte condenada nas custas para efetuar o seu recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Não sendo realizado o recolhimento no prazo ora estipulado, encaminhe Certidão de Débito ao FUNJURIS, na forma do § 2º, do artigo 484, do Provimento CGJ/AL nº 15/2019, arquivando-se o processo em sequência, com as cautelas de praxe.

    Caso haja o pagamento espontâneo da obrigação, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores.

    Por outro lado, não satisfeito o direito da parte interessada, havendo solicitação, inicie-se a fase de cumprimento da sentença/execução evoluindo-se a respectiva classe processual no SAJ.

    Após adotadas todas as providências supra, não havendo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ nº 15/2019.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    São Miguel dos Campos - AL, 20 de maio de 2025.

    Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito

  • 20/05/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 11:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/03/2025 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2025 20:30

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 14:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 11:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/02/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/02/2025 20:50

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 20:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 13:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/10/2024 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2024 13:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/09/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 13:25

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 13:25:13, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..

  • 23/09/2024 21:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 08:26

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 12:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/09/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2024 09:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/09/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 12:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/09/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2024 09:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 09:41

    Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 10:30:00, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..

  • 03/09/2024 06:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 13:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/07/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2024 12:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/07/2024 11:41

    Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 10:00:00, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..

  • 12/06/2024 07:57

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 20:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 13:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2024 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2024 15:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/05/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 11:00

    Processo Transferido entre Varas

  • 13/05/2024 11:00

    Processo Transferido entre Varas

  • 13/05/2024 10:33

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 09:59

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 09:59:45, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..

  • 12/05/2024 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2024 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 10:43

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 09:45:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.

  • 06/05/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 10:41

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 10:41:45, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..

  • 24/04/2024 11:53

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2024 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 12:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/04/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2024 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 08:28

    Audiência instrução e julgamento Convertida em diligência conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 10:15:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.

  • 05/04/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 07:46

    Processo Transferido entre Varas

  • 05/04/2024 07:46

    Processo recebido pelo CJUS

  • 05/04/2024 07:46

    Recebimento no CEJUSC

  • 05/04/2024 07:46

    Remessa para o CEJUSC

  • 05/04/2024 07:46

    Processo recebido pelo CJUS

  • 05/04/2024 07:46

    Processo Transferido entre Varas

  • 04/04/2024 20:13

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2024 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2024 12:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/03/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2024 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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