29/05/2025 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 0716482-45.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Itau Unibanco Holding S/A - Réu: Adriano Alves Maia - Trata-se de "Ação de Busca e Apreensão" proposta por Banco Itau Unibanco Holding S/A em face de Adriano Alves Maia, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte autora, através de petição protocolada às fls. 299-303, manifestou seu desejo de desistir da presente ação.

Em atendimento ao disposto no art. 485, § 4º do Código de Processo Civil, o réu foi devidamente intimado para manifestar-se sobre o pedido de desistência, tendo concordado com o mesmo conforme manifestação de fls. 322. É o breve relatório, fundamento e decido.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz julgará extinto o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.

O § 4º do mesmo artigo estabelece que a desistência da ação só produzirá efeitos após a manifestação de concordância do réu, quando necessário.

No caso em tela, verifico que a parte autora manifestou expressamente sua intenção de não mais prosseguir com a demanda e o réu concordou com tal desistência.

Não há, portanto, óbice legal para a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que ambos os litigantes estão de acordo.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, por desistência da parte autora, com a concordância da parte ré.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e cautelas legais.

Maceió,28 de maio de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
28/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 16:03

Extinto o processo por desistência
24/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 0716482-45.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Itau Unibanco Holding S/A - Réu: Adriano Alves Maia - Ao compulsar os autos em analise as fls.299/303 e 318, nota-se que o acordo de fls.299/303 não foi devidamente assinado pelas partes, o que impossibilitaria a sua homologação, conforme foi requerido em fls.318.

Munido das informações supramencionadas, determino que as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe o acordo devidamente assinado pelas partes.

Após o cumprimento da determinação acima, torne os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/03/2025 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 19:18

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 0716482-45.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Itau Unibanco Holding S/A - Réu: Adriano Alves Maia - Ao compulsar os autos, nota-se que a parte autora foi devidamente intimada (conforme fls.313) e não manifestou-se em torno do ato ordinatório de fls.312.

Munido das informações supracitadas, determino que o autor seja intimado pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em torno dessa decisão se ainda há interesse no prosseguimento do feito e a manifestação sobre a petição de fls.304/311.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/01/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:21

Decisão Proferida
07/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 19:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/07/2024 19:22

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 17:27

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/07/2023 16:41

Expedição de Mandado.
29/05/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 20:39

Conclusos para despacho
27/04/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2023 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 15:06

Decisão Proferida
25/04/2023 09:31

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:31

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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