05/07/2025 00:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 08:54

Expedição de Mandado.
01/07/2025 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:48

Expedição de Carta.
16/06/2025 10:06

Decisão Proferida
29/05/2025 18:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 08:51

Redistribuição de Processo - Saída
28/05/2025 08:51

Recebimento de Processo de Outro Foro
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Santos Vieira (OAB 45462/BA) Processo 0722019-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eduarda Ferreira Sodré - ato
27/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Santos Vieira (OAB 45462/BA) Processo 0722019-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eduarda Ferreira Sodré - D E C I S Ã O Trata-se de Ação Ordinária proposta por Maria Eduarda Ferreira Sodré, menor impúbere, neste ato sendo representada por seu genitor, Anderson Delfino Sodré, em face do Município de Maceió.

Ocorre que as Varas da Fazenda Pública Estadual, notadamente esta 17ª Vara Cível da Capital, somente processam feitos em que interessado o Estado de Alagoas, os entes de sua administração indireta e os delegatários dos serviços públicos que conceder ou permitir, nos termos do Anexo I da Lei Estadual no 6.564/2005.

Diante do exposto, declino da competência e determino que os autos sejam remetidos à distribuição para uma das Varas da Fazenda Pública Municipal.

Cumpra-se, imediatamente, com a devida baixa neste Juízo.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
19/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:48

Decisão Proferida
15/05/2025 23:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 20:35

Conclusos para despacho
05/05/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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