01/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Márcio Silva Costa (OAB 7719AL /), Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (OAB 13950/AL), Carlos Henrique Gomes da Silva (OAB 16129/AL) Processo 0700026-10.2023.8.02.0069 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: M Construções e Serviços Ltda - Impetrado: Município de Arapiraca - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas processuais satisfeitas.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ, bem como do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
19/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 04:51

Conclusos para despacho
11/09/2024 04:37

Conclusos para julgamento
06/08/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 07:18

Conclusos para despacho
15/02/2024 07:18

Conclusos para despacho
10/02/2024 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2024 09:31

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/02/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 17:46

Despacho de Mero Expediente
21/06/2023 20:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 12:13

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 08:36

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2023 10:25

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:11

Despacho de Mero Expediente
06/02/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:43

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:43

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:43

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2023 09:43

Redistribuição de Processo - Saída
30/01/2023 09:43

Recebimento de Processo de Outro Foro
30/01/2023 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2023 08:50

Despacho de Mero Expediente
30/01/2023 07:39

Conclusos para despacho
30/01/2023 07:38

Expedição de Certidão.
29/01/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
29/01/2023 13:32

Expedição de Certidão.
29/01/2023 13:24

Decisão Proferida
28/01/2023 18:23

Juntada de Outros documentos
28/01/2023 12:17

Conclusos para despacho
28/01/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
28/01/2023 10:20

Despacho de Mero Expediente
28/01/2023 07:36

Conclusos para despacho
28/01/2023 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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