12/05/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL) Processo 8330455-30.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da Exceção de Pré-executividade apresentado, ao tempo em que, com fundamento na Portaria-PGM n. 030/2023, publicada no diário em 03/08/2023, encaminhada através do ofício n. 257-2023-PGM, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pelo exequente, extinguindo a execução fiscal, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

Acaso necessário, intime-se a parte executada para informar os dados bancários necessários ao preenchimento do alvará de transferência.

Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
09/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:06

Cooperação Judiciária
09/05/2025 10:06

Extinto o processo por desistência
07/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 01:16

Expedição de Certidão.
19/01/2025 01:16

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:21

Conclusos para julgamento
17/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL) Processo 8330455-30.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - DESPACHO Intime-se o Exequente para manifestar eventual oposição em relação enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, a desistência será homologada sem condenação em custas e honorários para as partes.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 08 de janeiro de 2025.

Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito
08/01/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 18:55

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 18:54

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:47

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 18:23

Conclusos para julgamento
15/10/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 09:54

Despacho de Mero Expediente
25/07/2023 15:59

Conclusos para despacho
27/06/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:07

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 01:17

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 18:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2023 18:12

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:09

Despacho de Mero Expediente
07/03/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 11:37

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:37

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:37

Expedição de Certidão.
25/11/2022 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2022 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2022 14:56

Expedição de Carta.
07/11/2022 18:20

Decisão Proferida
07/11/2022 17:48

Conclusos para despacho
07/11/2022 17:48

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737779-74.2024.8.02.0001

Antonio Alves da Silva Neto

Estado de Alagoas

Advogado: Brena Maria Costa Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/02/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0733172-18.2024.8.02.0001

Miguel Tenorio dos Santos Junior

Estado de Alagoas

Advogado: Antonio Pimentel Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0745574-34.2024.8.02.0001

Ivania Rodrigues Melo

Estado de Alagoas

Advogado: Lindalvo Silva Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/09/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0700315-79.2025.8.02.0001

Maciel Bezerra Cecilio

Departamento Estadual de Transito de Ala...

Advogado: Alexandre de Souza Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/01/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0700738-45.2019.8.02.0067

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Orlando Gomes de Barros Neto

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2020 16:42

Exibir Processo