TJAL - 0708075-05.2025.8.02.0058
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 13:29
Expedição de Carta.
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28/05/2025 08:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago Soares Vicente (OAB 11415/AL) Processo 0708075-05.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Nicacio dos Santos - A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, determinando à demandada que suspenda as cobranças referidas na inicial acerca do plano telefônico vinculado ao nº (82) 99655-3254, em 10 (dez) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser aplicada a cada cobrança indevida, limitada ao montante total de R$ 1.000,00 (mil reais), determinando ainda à empresa requerida que não torne inativo a referida linha telefônica enquanto perdurar tal situação de suspensão.
Intime-se pessoalmente, por oportuno, ao demandado para tomar ciência da presente decisão.
B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.
Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.
C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 35, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.
Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.
D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.
Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.
Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.
Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.
Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.
Expedientes necessários. -
27/05/2025 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 13:58
Concedida a Medida Liminar
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21/05/2025 14:43
Expedição de Carta.
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21/05/2025 12:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago Soares Vicente (OAB 11415/AL) Processo 0708075-05.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Nicacio dos Santos - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 08 de agosto de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo. -
20/05/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 11:54
Conclusos para despacho
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20/05/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 11:56
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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19/05/2025 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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