17/08/2025 04:55

Expedição de Certidão.
17/08/2025 01:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANIBAL ALMEIDA GARCIA (OAB 399284/SP) - Processo 0704254-67.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTORA: B1Priscila da Silva SantosB0 - Ante o exposto, DEFIRO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo DETRAN/AL e DETERMINO sua exclusão do polo passivo da demanda.

No mais, também DETERMINO que a autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda à inicial para: a) Incluir o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) no polo passivo da demanda, por ser o órgão responsável pela lavratura do Auto de Infração de Trânsito nº G126901050; b) Justificar a inclusão do Município de Maceió no polo passivo, considerando que o DMTT é autarquia municipal dotada de personalidade jurídica própria, esclarecendo os fundamentos jurídicos que legitimam a presença do ente municipal na lide; c) Incluir Pedro Victor Chaves Massignani no polo ativo da demanda como terceiro interessado, juntando procuração que outorgue poderes ao advogado constituído, tendo em vista que assume ser ele o real condutor do veículo no momento da infração.

Cumprida a emenda, retornem os autos conclusos para análise.

Intimem-se as partes para ciência.

Cumpra-se.
06/08/2025 15:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:27

Decisão Proferida
07/07/2025 13:08

Conclusos para julgamento
04/07/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Anibal Almeida Garcia (OAB 399284/SP) Processo 0704254-67.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila da Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anibal Almeida Garcia (OAB 399284/SP) Processo 0704254-67.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila da Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/05/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:29

Expedição de Carta.
13/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 00:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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