06/09/2025 03:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0729116-39.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Lucilia Maria Simoes de BarrosB0 - REQUERIDO: B1Município de MaceióB0 - I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
26/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 08:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:15

Reativação de Processo Baixado
22/08/2025 08:15

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:13

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0729116-39.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - AUTORA: B1Lucilia Maria Simoes de BarrosB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se.
21/07/2025 07:53

Baixa Definitiva
02/07/2025 15:35

Execução de Sentença Iniciada
10/06/2025 08:36

Transitado em Julgado
09/06/2025 11:56

Baixa Definitiva
30/05/2025 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 01:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0729116-39.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Lucilia Maria Simoes de Barros - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO o réu a pagar à parte autora, a título indenização, por conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, a quantia correspondente ao 1º ao 2º quinquênios, no valor de R$ 18.249,72 (dezoito mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos).

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela (data da aposentadoria), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
15/05/2025 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 09:15

Conclusos para julgamento
01/03/2025 01:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 15:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:55

Decisão Proferida
07/01/2025 21:21

Conclusos para julgamento
18/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 01:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:45

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 16:45

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 12:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 09:45

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
02/08/2024 01:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 07:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2024 07:31

Expedição de Certidão.
29/07/2024 06:23

Expedição de Carta.
04/07/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 08:05

Despacho de Mero Expediente
17/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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