TJAL - 0715047-36.2023.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 12:52
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
28/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 06:54
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 10:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PATRÍCIA COSTA DA SILVA (OAB 18709/AL) - Processo 0715047-36.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTORA: B1Thalita Regina Gusmão Lima de MendoncaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. -
08/07/2025 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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05/06/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 09:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/05/2025 02:11
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 02:10
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Patrícia Costa da Silva (OAB 18709/AL) Processo 0715047-36.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thalita Regina Gusmão Lima de Mendonca - Ante o exposto, com fulcro no artigo 497, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, confirmando a tutela de urgência deferida, no sentido de reduzir a jornada de trabalho da autora, para 50% da carga horária que lhe é imputada, sem redução de vencimentos e sem compensação de horário.
Sem custas, por se tratar de Fazenda Pública.
Condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.
Oportunamente, transitada em julgado e apos cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publico.
Intimem-se.
Maceió/AL,15 de maio de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
15/05/2025 20:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2025 18:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/05/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 18:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/05/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:37
Julgado procedente o pedido
-
28/01/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 11:31
Conclusos para julgamento
-
10/05/2024 00:37
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2024 14:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2024 10:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2024 10:12
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2024 12:04
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2024 12:04
Redistribuição de Processo - Saída
-
26/04/2024 11:40
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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31/08/2023 17:56
Conclusos para despacho
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29/08/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 02:39
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 09:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/08/2023 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2023 18:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/08/2023 18:55
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 18:55
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
10/08/2023 18:53
Expedição de Certidão.
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01/05/2023 01:00
Expedição de Certidão.
-
01/05/2023 00:42
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 09:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/04/2023 13:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/04/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/04/2023 12:20
Expedição de Carta.
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20/04/2023 11:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/04/2023 11:21
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 07:54
Decisão Proferida
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14/04/2023 18:55
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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