TJAL - 0700119-13.2022.8.02.0067

1ª instância - 6ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

BIANCA MARTINS DOS SANTOS

CPF *53.***.*57-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIO FEITOSA FILHO

CPF *08.***.*11-96

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ANDRÉ FELIPE ALVES CAVALCANTE (OAB 21886/AL) - Processo 0700119-13.2022.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VÍTIMA: B1Bianca Martins dos SantosB0 - RÉU: B1José Mário Feitosa FilhoB0 - Consta à fl. 142 pedido de habilitação como assistente de acusação formulado pela vítima Bianca Martins dos Santos por intermédio do advogado André Felipe Alves Cavalcante, tendo sido juntada a procuração de fl. 143.

    O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito da ofendida, conforme fl. 151.

    Assim sendo, tendo em vista o que prescrevem os arts. 268 e 269 do Código de Processo Penal, admito Bianca Martins dos Santos e seu representante legal, Dr.

    André Felipe Alves Cavalcante, como assistentes de acusação.

    O assistente deve ser incluído no cadastro de partes do presente feito.

    No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700119-13.2022.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: B1José Mário Feitosa FilhoB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 23 de setembro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700119-13.2022.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Mário Feitosa Filho - Considerando a juntada da resposta à acusação e a inexistência de alegações preliminares, deixo de absolver sumariamente o réu, porquanto ausentes as hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal.

    Outrossim, a medida mais prudente, no sentido de alcançar a verdade real, é a realização de audiência de instrução e julgamento, com intuito de que novas provas, eventualmente produzidas, possam auxiliar no convencimento deste Juízo.

    Assim, designo o dia 23/09/2025, às 09h, para ter assento a audiência de instrução e julgamento.

    Fica facultada a participação por videoconferência aos policiais militares/civis arrolados como testemunhas.

    Desta feita, em atenção à recomendação disposta no Ofício-Circular nº 20/2023/CG-GCGJ, esclareço aos policiais que, caso optem pelo participação virtual, deverão observar o seguinte procedimento: a) Após a intimação para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, o policial militar deverá entrar em contato com a unidade judiciária através do balcão virtual (82 99111-5785) para fornecer o seu contato telefônico com acesso ao whatsapp e/ou e-mail para viabilizar o envio do link ou a baixa do aplicativo utilizado pela unidade, com antecedência mínima de 02 dias da data designada para a audiência; b) o policial militar deverá, com antecedência, testar o link e/ou aplicativo.

    Por fim, esclareço que, no ato da audiência por videoconferência é imprescindível que o policial militar tenha acesso à internet de qualidade Intimações e providências necessárias.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700119-13.2022.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Mário Feitosa Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, decorrido o prazo, intimo o(a) Defensor(a) Público(a), com atribuições perante este Juízo, para oferecer resposta à acusação, no prazo legal.

  • 03/11/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 11:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/10/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 31/07/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 13:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/02/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 08:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/10/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/05/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2022 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2022 01:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2022 14:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/03/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 13:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/03/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2022 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 12:05

    Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}

  • 07/03/2022 11:11

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/03/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 11:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/03/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/02/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/02/2022 14:05

    INCONSISTENTE

  • 21/02/2022 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/02/2022 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/02/2022 09:53

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2022 22:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2022 12:08

    Juntada de Alvará

  • 20/02/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2022 10:49

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 20/02/2022 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2022 08:25

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2022 11:00:00, Vara Plantonista Criminal.

  • 19/02/2022 22:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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