26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 368445/SP), ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC) - Processo 0737441-03.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Cícera Maria da Conceição FerreiraB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 15/10/2025 às 15:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade híbrida e/ou virtual.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da data de audiência; e, sendo requerido, considera-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização, onde será informado no respectivo processo, o meio telefônico WhatsApp), para a realização da audiência, conforme audiência agendada no último Ato Ordinatório, (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência, ocorrerá através do aplicativo de WhatsApp, por contato telefônico de Videoconferência, o conciliador formará o grupo e entrará em contato com as partes que disponibilizarem seus WhatsAp ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
25/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 08:17

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2025 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
22/05/2025 17:06

Processo Transferido entre Varas
22/05/2025 17:06

Processo recebido pelo CJUS
22/05/2025 17:06

Recebimento no CEJUSC
22/05/2025 17:06

Remessa para o CEJUSC
22/05/2025 17:06

Processo recebido pelo CJUS
22/05/2025 17:06

Processo Transferido entre Varas
22/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/05/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0737441-03.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Maria da Conceição Ferreira - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosna conta/salário/benefício previdenciário da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
13/05/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:27

Decisão Proferida
13/01/2025 16:03

Conclusos para decisão
27/11/2024 07:42

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 07:42

Redistribuição de Processo - Saída
27/11/2024 07:42

Recebimento de Processo de Outro Foro
26/11/2024 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2024 16:03

Decisão Proferida
22/08/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 08:32

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:21

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 08:21

Recebimento de Processo de Outro Foro
16/08/2024 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024 11:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/08/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 17:28

Declarada incompetência
06/08/2024 14:21

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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