TJAL - 0700888-13.2024.8.02.0047
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALEXSANDRA SANTOS LIBERAL LEITE (OAB 16472/AL), ADV: NATHÁLIA DE CARVALHO BRILHANTE DA NÓBREGA (OAB 11133/AL), ADV: ALEXSANDRA SANTOS LIBERAL LEITE (OAB 16472/AL), ADV: MARIA CLARA LIMA LIRA (OAB 18326/AL), ADV: WILLAS GALDINO BARBOSA (OAB 18610/AL), ADV: WILLAS GALDINO BARBOSA (OAB 18610/AL), ADV: WILLAS GALDINO BARBOSA (OAB 18610/AL), ADV: ALEXSANDRA SANTOS LIBERAL LEITE (OAB 16472/AL) - Processo 0700888-13.2024.8.02.0047 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Alberto Douglas da Silva Tenorio AlmeidaB0 - B1Diego Guilherme Tenório Almeida FilhoB0 - B1Diego Guilherme Tenório AlmeidaB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Pelo exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará em favor do exequente para que proceda ao levantamento do depósito judicial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - fl. 456.
Expedido o alvará e certificado o recolhimento das custas processuais ou da remessa da cobrança ao FUNJURIS, arquivem-se os autos com baixa.
Publique-se.
Intimem-me.
Cumpra-se. -
26/08/2025 16:19
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
26/08/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 00:44
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALEXSANDRA SANTOS LIBERAL LEITE (OAB 16472/AL), ADV: WILLAS GALDINO BARBOSA (OAB 18610/AL), ADV: WILLAS GALDINO BARBOSA (OAB 18610/AL), ADV: MARIA CLARA LIMA LIRA (OAB 18326/AL), ADV: WILLAS GALDINO BARBOSA (OAB 18610/AL), ADV: ALEXSANDRA SANTOS LIBERAL LEITE (OAB 16472/AL), ADV: ALEXSANDRA SANTOS LIBERAL LEITE (OAB 16472/AL), ADV: NATHÁLIA DE CARVALHO BRILHANTE DA NÓBREGA (OAB 11133/AL) - Processo 0700888-13.2024.8.02.0047 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Alberto Douglas da Silva Tenorio AlmeidaB0 - B1Diego Guilherme Tenório Almeida FilhoB0 - B1Diego Guilherme Tenório AlmeidaB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Trata-se de cumprimento de sentença, pleiteando a obrigação de fazer, consistente no fornecimento de tratamento de saúde por meio de terapias diversas.
A parte demandada disponibilizou, em 22/07/2025, rol das clínicas para início do tratamento de saúde (fls. 447/451), oportunidade na qual a autora informou que iria até uma das clínicas informadas e que analisaria seus horários disponíveis (fl. 452).
Entretanto, dia após, a autora passou a questionar ao plano os horários de disponibilidade para o tratamento em questão.
Aparentemente, o tratamento de saúde foi fornecido, por meio da indicação das clínicas para início das terapias e apontamento das datas e horários, contudo, o paciente não confirmou as datas agendadas, nem compareceu ao local para se submeter ao tratamento.
Constata-se que houve a disponibilização do tratamento com aparente cumprimento da obrigação de fazer, de modo que deve a autora estabelecer novo contato com a demandada e com as clínicas escolhidas, para dar início ao tratamento de saúde; bem como, no prazo de 10 (dez) dias, deve informar a satisfação da obrigação, se ocorrer.
Intime-se a autora, por seu Advogado, via DJEN, para cumprir a diligência no prazo assinalado.
Sobrevindo a manifestação da parte ou a preclusão do prazo concedido, voltem os autos conclusos. -
04/08/2025 17:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2025 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/07/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 18:06
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 18:01
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 18:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: NATHÁLIA DE CARVALHO BRILHANTE DA NÓBREGA (OAB 11133/AL), ADV: ALEXSANDRA SANTOS LIBERAL LEITE (OAB 16472/AL), ADV: ALEXSANDRA SANTOS LIBERAL LEITE (OAB 16472/AL), ADV: ALEXSANDRA SANTOS LIBERAL LEITE (OAB 16472/AL), ADV: MARIA CLARA LIMA LIRA (OAB 18326/AL), ADV: WILLAS GALDINO BARBOSA (OAB 18610/AL), ADV: WILLAS GALDINO BARBOSA (OAB 18610/AL), ADV: WILLAS GALDINO BARBOSA (OAB 18610/AL) - Processo 0700888-13.2024.8.02.0047 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Alberto Douglas da Silva Tenorio AlmeidaB0 - B1Diego Guilherme Tenório Almeida FilhoB0 - B1Diego Guilherme Tenório AlmeidaB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Diante de todo exposto, determino: 1) Expeça-se o alvará determinado à fl. 404 e intime-se o exequente para proceder o levantamento; 2) Intime-se o executado para providenciar o depósito judicial do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de astreintes; 3) Providencie, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, o fornecimento do tratamento médico ao exequente, sob pena de bloqueio de valores suficientes à satisfação da obrigação.
Sobrevindo a manifestação do executado, voltem os autos conclusos para fila URGENTE.
Cumpra-se.
Pilar (AL), datado e assinado digitalmente.
Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito -
15/07/2025 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2025 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2025 13:49
Decisão Proferida
-
15/05/2025 08:17
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 21:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 15:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), Alexsandra Santos Liberal Leite (OAB 16472/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL), Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL) Processo 0700888-13.2024.8.02.0047 - Cumprimento de sentença - Autor: Alberto Douglas da Silva Tenorio Almeida, Diego Guilherme Tenório Almeida Filho, Diego Guilherme Tenório Almeida - Réu: Unimed Maceió - Considerando o pedido de levantamento do valor incontroverso formulado à fl. 389, bem como os dados bancários apresentados, DEFIRO o levantamento da quantia de R$ 6.525,68 (seis mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) em favor do exequente, por se tratar de valor oriundo de multa cominatória, cuja titularidade pertence ao exequente, nos termos do art. 537, §2º, do Código de Processo Civil.
Entretanto, INDEFIRO o pedido de levantamento de valores em favor do patrono da parte exequente, diante da ausência de contrato de honorários juntado aos autos que comprove a existência de avença entre as partes com cláusula prevendo repasse direto de valores ao advogado.
Expeça-se alvará em favor de DIEGO GUILHERME TENÓRIO ALMEIDA, CPF nº *36.***.*40-80, por meio da chave PIX (82) 99996-8441 - fl. 392.
Além disso, diante da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre o conteúdo da impugnação no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, voltem-me conclusos para apreciação na fila de urgentes.
Cumpra-se com prioridade. -
05/05/2025 13:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2025 14:08
Outras Decisões
-
28/04/2025 22:06
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 13:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2025 08:45
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), Alexsandra Santos Liberal Leite (OAB 16472/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL), Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL) Processo 0700888-13.2024.8.02.0047 - Cumprimento de sentença - Autor: Alberto Douglas da Silva Tenorio Almeida, Diego Guilherme Tenório Almeida Filho, Diego Guilherme Tenório Almeida - Réu: Unimed Maceió - Converto o pedido de fl. 389 em diligência, para que o exequente informe, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários do beneficiário, incluindo chave PIX.
Após, voltem-me conclusos.
Providências necessárias. -
24/04/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 13:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), Alexsandra Santos Liberal Leite (OAB 16472/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL), Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL) Processo 0700888-13.2024.8.02.0047 - Cumprimento de sentença - Autor: Alberto Douglas da Silva Tenorio Almeida, Diego Guilherme Tenório Almeida Filho, Diego Guilherme Tenório Almeida - Réu: Unimed Maceió - Considerando que o executado efetuou o pagamento parcial do valor executado (R$ 6.525,68), dentro do prazo do art. 523 do CPC, e manifestou a intenção de apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto no art. 525, §1º, do CPC.
Decorrido o prazo, certifique-se o silêncio ou a apresentação de impugnação.
Em caso positivo, abra-se vista à parte exequente para manifestação no prazo legal (art. 525, § 5º, CPC).
Providências necessárias. -
02/04/2025 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2025 12:10
Despacho de Mero Expediente
-
02/04/2025 08:07
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 13:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), Alexsandra Santos Liberal Leite (OAB 16472/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL), Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL) Processo 0700888-13.2024.8.02.0047 - Cumprimento de sentença - Autor: Alberto Douglas da Silva Tenorio Almeida, Diego Guilherme Tenório Almeida Filho, Diego Guilherme Tenório Almeida - Réu: Unimed Maceió - Dispõe o artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil que "o devedor será intimado para cumprir a sentença: pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos".
No caso concreto, a parte devedora foi representada por Advogado no processo de conhecimento (fl. 263).
Sendo assim, determino a intimação da devedora Unimed Maceió, por seu advogado, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer ou apresente a sua impugnação, com base nos arts.536, §4º c/c 525, todos do CPC.
Por fim, com a resposta ou decorrido o prazo acima transcrito, voltem-me os autos conclusos para fila "urgente".
Cumpra-se com prioridade. -
07/03/2025 17:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2025 15:52
Despacho de Mero Expediente
-
28/02/2025 08:13
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 08:13
Evolução da Classe Processual
-
28/02/2025 08:10
Transitado em Julgado
-
27/02/2025 20:06
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 13:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), Alexsandra Santos Liberal Leite (OAB 16472/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL), Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL) Processo 0700888-13.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alberto Douglas da Silva Tenorio Almeida, Diego Guilherme Tenório Almeida Filho, Diego Guilherme Tenório Almeida - Réu: Unimed Maceió - Desse modo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.
Após, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, requer o cumprimento definitivo da sentença, que poderá tramitar nos próprios autos ou em apartado, mediante sequencial, nos termos do artigo 307 do Código de Normas da CGJ/AL. -
18/02/2025 17:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/02/2025 13:28
Despacho de Mero Expediente
-
18/02/2025 08:28
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 12:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), Alexsandra Santos Liberal Leite (OAB 16472/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL), Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL) Processo 0700888-13.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alberto Douglas da Silva Tenorio Almeida, Diego Guilherme Tenório Almeida Filho, Diego Guilherme Tenório Almeida - Réu: Unimed Maceió - Determino a intimação da demandada, por seu Advogado, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer ou apresente a sua impugnação, com base nos artigos 536, §4º c/c 537 do Código de Processo Civil.
Por fim, com a resposta ou decorrido o prazo acima transcrito, voltem-me os autos conclusos para fila "urgente", por se tratar de feito cujo objeto é a realização de procedimento de saúde.
Providencias Necessárias. -
24/01/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2025 12:52
Despacho de Mero Expediente
-
23/01/2025 08:17
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 17:51
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 12:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), Alexsandra Santos Liberal Leite (OAB 16472/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL), Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL) Processo 0700888-13.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alberto Douglas da Silva Tenorio Almeida, Diego Guilherme Tenório Almeida Filho, Diego Guilherme Tenório Almeida - Réu: Unimed Maceió - Ante o exposto, confirmo parcialmente a decisão que antecipou os efeitos da tutela de urgência, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, com resolução de mérito, para: A) Determinar que o plano de saúde viabilize ao autor, sem qualquer entrave burocrático e no prazo de 5 dias, o tratamento multidisciplinar integral, em estabelecimento credenciado apropriado ou, na ausência, em clínica particular pelo prazo constante na prescrição médica ou até oferecer comprovadamente igual tratamento em suas redes credenciadas, sob pena de bloqueio de verbas em numerário suficiente para o custeio integral; e B) Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente nos termos da fundamentação.
C) Revisar a cláusula contratual decoparticipaçãoe limitar a incidência da cláusula ao máximo de duas mensalidades do plano de saúde contratado.
Tendo em vista o enunciado da Súmula 326 do STJ, condeno a parte requerida a arcar com as custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários em favor do advogado da parte autora, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC, c/c art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação dada pela Lei n° 14.905, de 28 de junho de 2024).
Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. -
18/12/2024 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/12/2024 13:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/12/2024 08:32
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 14:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/11/2024 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/11/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 09:02
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
25/10/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 12:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/10/2024 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/10/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 08:40
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 08:35
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 19:20
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 13:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/10/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/10/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 08:37
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 08:30
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 08:38
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 13:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/09/2024 21:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/09/2024 08:24
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:26
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 10:15:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
-
29/08/2024 13:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/08/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/08/2024 12:37
Concedida a Medida Liminar
-
23/08/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 18:51
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 18:30
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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