29/05/2025 21:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 16:46

Baixa Definitiva
27/05/2025 16:45

Baixa Definitiva
27/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0707140-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Barbosa da Silva - Diante do exposto, julgo procedente os Embargos de Declaração de fls. 77/81, com efeitos infringentes, para corrigir o erro material da Decisão de fls. 64/66 e declarar a incompetência da Justiça Estadual para apreciação da demanda.

Declino, por fim, da competência deste Juízo para julgar o feito, ao passo que determino a imediata remessa dos autos à Justiça Federal.

Cumpra-se com urgência, com a devida baixa neste juízo.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
15/05/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:46

Decisão Proferida
09/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 01:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:26

Apensado ao processo
02/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 01:58

Expedição de Certidão.
23/03/2025 01:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:41

Juntada de Mandado
17/03/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/03/2025 16:57

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:22

Decisão Proferida
27/02/2025 00:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 00:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 00:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:33

Expedição de Carta.
20/02/2025 23:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:01

Decisão Proferida
13/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500267-07.2025.8.02.0001

Margarida Gomes de Mello

Estado de Alagoas

Advogado: Marcos Silveira Porto Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/06/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0700902-16.2023.8.02.0052

Banco J Safra S/A

Carlos Geane Braz da Silva

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/11/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0500269-74.2025.8.02.0001

Cidnei Godez da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Marcos Silveira Porto Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/06/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0717056-34.2024.8.02.0001

Beatriz Estavam Pedrosa Toledo

Estado de Alagoas

Advogado: Marilia Lira de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0700994-23.2020.8.02.0044

Estado de Alagoas

Sebastiao Fagundes Rocha

Advogado: Welber Queiroz Barboza

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2023 15:27

Exibir Processo