17/06/2025 17:59

Juntada de Mandado
17/06/2025 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/06/2025 09:47

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Ramires Lima Mauricio Brêda (OAB 13928/AL), FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL) Processo 0721905-15.2025.8.02.0001 - Produção Antecipada da Prova - Requerente: Maria Rosa dos Santos Cavalcante - Ante o exposto, com fundamento no artigo 381, III, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de produção antecipada de provas, determinando que a requerida apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos: Histórico completo e individualizado de todos os prêmios pagos e reajustes aplicados ao contrato das autoras, desde a data de adesão até a presente data; Cópia integral da apólice contratual vigente e das respectivas condições Gerais; Extrato pormenorizado contendo o critério técnico adotado para o reajuste, com definição expressa dos parâmetros e variáveis utilizados no cálculo e a memória de cálculo realizada para a definição do percentual de reajuste, discriminando: o que corresponde à sinistralidade; o que corresponde à VCMH (variação de custos médico-hospitalares); o que corresponde ao reajuste por faixa etária de cada beneficiária; e o respectivo período de observação; As informações completas sobre os critérios técnicos adotados para o reajuste, com a respectiva definição dos parâmetros e variáveis utilizadas no cálculo, acompanhadas da memória de cálculo detalhada utilizada para a definição do percentual aplicado, com a especificação do que corresponde à sinistralidade, à VCMH (variação de custos médico-hospitalares), ao reajuste por faixa etária de cada segurada e ao período de observação.

Em caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se façam necessárias para assegurar o cumprimento desta decisão, nos termos do art. 139, IV, do CPC.

Cite-se a requerida para, querendo, responder a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 382, §4º, do CPC.

Quanto ao pleito de assistência judiciária gratuita, para que seja possível sua análise, determino a parte autora junte, no prazo de até 15 (quinze) dias, a declaração de hipossuficiência bem como comprove a situação de hipossuficiente que impeça de arcar com o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos dos artigos 98 e 99, do CPC.
19/05/2025 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025 17:45

Decisão Proferida
05/05/2025 21:25

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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