TJAL - 0735618-28.2023.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

PETRUCIO FERREIRA

CPF *76.***.*79-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 10:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/08/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/08/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0735618-28.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Petrúcio FerreiraB0 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, com resolução do mérito, o pedido formulado, confirmando a liminar, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer a(o) Autor(a), Sr(a).

    PETRÚCIO FERREIRA, o seguinte procedimento: Implante valvar aórtico por via transcateter (TAVI) + OPMES, conforme consta em receituário médico às fls. 27/29, atestado pelo médico Dr.

    Glaucio Mauren da Silva Gerônimo (CRM/AL 5329), a ser realizado em hospital público com estrutura para a realização do procedimento prescrito pelo médico especialista e, na ausência de vaga, em hospital privado capaz de atender as necessidades da autora de acordo com a sua patologia.

    Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios no montante de R$ 700,00 (setecentos reais), a serem revertidos ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL.

    Sem Custas.

    P.R.I.

    Maceió, 28 de agosto de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 28/08/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2025 18:23

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2025 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 21:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 10:54

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/05/2025 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 10:51

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/05/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 10:48

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/05/2025 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0735618-28.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Petrúcio Ferreira - Sendo assim, determino a intimação das empresas: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIO, AJG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 24.***.***/0001-23, CNPJ n. 12.***.***/0001-50, CAM - CLINICA DE ANESTESIA DE MACEIO, CNPJ n. 03.***.***/0001-09, conforme orçamentos nas respectivas fls. 35, 28 e 76, para que, no prazo de 10 (dez) dias juntem aos autos as notas fiscais que comprovem a utilização integral do valor levantado para a realização de procedimento cirúrgico, sob pena de bloqueio nas suas respectivas contas ou devolução através de depósito judicial do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.

    Em seguida voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 15 de maio de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 15/05/2025 19:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 19:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/08/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2024 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 18:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2024 20:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2024 17:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/03/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 14:20

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/11/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/11/2023 09:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/11/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/11/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2023 15:10

    Decisão Proferida

  • 09/11/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/11/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:59

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/11/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 11:23

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 24/10/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/10/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/10/2023 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2023 17:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/10/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 07:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/09/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 08:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/09/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 06:58

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/09/2023 23:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/09/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:41

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 15:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/09/2023 12:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:25

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/09/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 11:13

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 16:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2023 14:13

    Decisão Proferida

  • 01/09/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 05:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 05:26

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 17:59

    Decisão Proferida

  • 22/08/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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