TJAL - 0734426-02.2019.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVANILDO SANTOS DA SILVA

CPF *18.***.*81-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

POLIANA DE ANDRADE SOUZA

OAB: 6688/AL

CPF *26.***.*13-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DROGATIM DROGARIAS LTDA

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 21:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2025 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 18:40

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/05/2025 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Poliana de Andrade Souza (OAB 6688/AL) Processo 0734426-02.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanildo Santos da Silva - Sendo assim, determino a intimação da empresa: FARMÁCIA PERMANENTE, CNPJ: 06.***.***/0014-53, conforme orçamento de fls. 56, para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos as notas fiscais que comprovem a utilização integral do valor levantado para a aquisição de medicamento, sob pena de bloqueio nas suas respectivas contas ou devolução através de depósito judicial do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.

    Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

    Em seguida voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 15 de maio de 2025.

    José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

  • 15/05/2025 19:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 18:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/11/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 18:48

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2024 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/04/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 19:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2024 16:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/08/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 13:51

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 31/10/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/10/2022 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2022 15:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/06/2022 07:26

    Visto em Autoinspeção

  • 10/12/2021 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 10:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/11/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 10:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/11/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/11/2021 17:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2021 16:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/10/2021 08:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 08:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2021 08:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/09/2021 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 03:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/07/2021 18:58

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2021 09:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2021 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2021 15:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/07/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2021 01:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2021 16:13

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2021 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/02/2021 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2021 16:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/02/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2020 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2020 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 21:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/09/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/09/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 20:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/08/2020 19:55

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 08:03

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2020 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2020 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2020 23:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/03/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 08:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2020 11:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/02/2020 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 00:30

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 00:06

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 17:47

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 10:59

    Juntada de Informações

  • 22/01/2020 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 08:25

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2020 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 08:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/01/2020 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 08:53

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2020 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 18:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/01/2020 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 18:38

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2020 14:41

    Juntada de Mandado

  • 02/01/2020 16:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/01/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2020 14:39

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/01/2020 14:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 02/01/2020 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/12/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2019 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/12/2019 08:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/12/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 17:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/12/2019 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 12:49

    Expedição de Carta.

  • 17/12/2019 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/12/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 14:21

    Decisão Proferida

  • 10/12/2019 10:31

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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