03/09/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 01:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 19:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/08/2025 19:23

Expedição de Mandado.
18/08/2025 19:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/08/2025 19:15

Expedição de Mandado.
18/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO (OAB 8800/AL), ADV: JOÃO LUÍS LÔBO SILVA (OAB 5032/AL) - Processo 0722793-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Assembleia Legislativa do Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - D E C I S Ã O Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de tutela de urgência, proposta pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em face do Município de Maceió, com o objetivo de viabilizar a instalação da nova sede dos trabalhos legislativos.

A discussão instaurou-se no tocante à preservação das características históricas do local onde se pretende a reforma e a construção da nova sede da Assembleia Legislativa de Alagoas no bairro do Jaraguá, o que demanda esclarecimentos que interessam ao deslinde da causa.

Do exposto, com fulcro nos artigos 481 e seguintes do Código de Processo Civil, determino, ex officio, Inspeção Judicial a ser realizada nos imóveis de números 807, 733, 729, 725, 721, 103 e s/n (fls. 81) localizados na Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.022-180, para o dia 26 de agosto de 2025, às 13h:00mm.

Oficie-se, via Intrajus, ao Presidente do Tribunal de Justiça para que determine o comparecimento de Arquiteto pertencente aos quadros do Tribunal e de um fotógrafo para acompanhar o Juiz na Inspeção.

Intimem-se o réu (Município de Maceió) e o Ministério Público pelo Portal.

Intimem-se a autora, bem como o arquiteto responsável pela obra, Mario Aloisio Barreto Melo (vide Parecer à fls. 583), por mandado, para comparecimento.

Cumpra-se observando-se a sequencia acima.

Maceió, 15 de agosto de 2025.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
16/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:18

Decisão Proferida
12/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 00:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 23:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO LUÍS LÔBO SILVA (OAB 5032/AL), ADV: LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO (OAB 8800/AL) - Processo 0722793-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Assembleia Legislativa do Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - D E S P A C H O A análise do pedido de fls. 579/582 será realizada após o escoamento do prazo de 10 dias úteis fixado às fls. 544/546, contado a partir da juntada do mandado cumprido com a intimação da Secretária Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio em 28/07/2025 (fls. 573).

Com a juntada de documentos pela parte autora às fls. 583/590, intime-se o Município de Maceió sobre eles, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se o Ministério Público para designar Promotor(a) Substituto(a) a fim de emitir parecer no caso presente.

Por fim, tornem os autos conclusos na fila de urgentes.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
05/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 18:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:11

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:12

Juntada de Mandado
29/07/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 03:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 18:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO (OAB 8800/AL), ADV: JOÃO LUÍS LÔBO SILVA (OAB 5032/AL) - Processo 0722793-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Assembleia Legislativa do Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Juízo de Direito - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Autos nº 0722793-81.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió Mandado nº 001.2025/060271-8 CERTIDÃO Certifico que o endereço do mandado acima indicado não corresponde à zona de trabalho deste oficial de justiça, vez que estando em contato com a agência dos Correios, fui informado de que o endereço indicado na referida ordem, pertence ao bairro do Centro.

Deste modo, DEVOLVO O MANDADO PARA REDISTRIBUIÇÃO.

Ressalto que a presente ordem será cumprida por outro oficial de justiça, sendo desnecessária a expedição de novo mandado.

O referido é verdade.

Dou fé.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Gilmar Bezerra Oficial de Justiça M878391
21/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 05:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 05:03

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 04:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/07/2025 04:37

Expedição de Mandado.
18/07/2025 04:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/07/2025 04:35

Expedição de Mandado.
17/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:06

Decisão Proferida
15/07/2025 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 18:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2025 18:13

Expedição de Mandado.
15/07/2025 18:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2025 18:09

Expedição de Mandado.
15/07/2025 18:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2025 18:05

Expedição de Mandado.
15/07/2025 17:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 19:31

Decisão Proferida
14/06/2025 09:37

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 05:50

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2025 06:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:55

Juntada de Mandado
21/05/2025 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 18:43

Juntada de Mandado
21/05/2025 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:19

Expedição de Carta.
20/05/2025 09:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/05/2025 09:16

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/05/2025 09:12

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (OAB 8800/AL) Processo 0722793-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas - Diante do exposto, defiro, em parte, a tutela de urgência tão somente para determinar ao Município réu a análise final e conclusiva dos pedidos de alvará de demolição protocolado em 14 de fevereiro de 2025 e de alvará de projeto e execução de obra protocolado em 18 de fevereiro do mesmo ano, até ulterior decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Intime-se os Secretários Municipais de Gestão e de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió, pessoalmente, presencialmente e por mandado, fornecendo-lhes cópia integral desta decisão, para, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, promover e/ou determinar a análise final e conclusva dos pedidos de alvará de demolição protocolado em 14 de fevereiro de 2025 e de alvará de projeto e execução de obra protocolado em 18 de fevereiro do mesmo ano pertinentes ao presente caso, sob pena de responsabilidade imputada ao Município de Maceió pela penalidade arbitrada, sem prejuízo de responsabilidade penal pessoal pelo descumprimento e desobediência a decisão judicial.

Cite-se o Município de Maceió, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, com as advertências de praxe.

Apresentada a contestação, sendo o caso, intime-se a parte autora para, querendo, oferecer réplica no prazo legal.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Estadual para intervir no feito, nos termos do art. 178 do Código de Processo Civil, tornado os autos conclusos em seguida.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
13/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:44

Decisão Proferida
08/05/2025 18:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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