21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0707759-66.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Associação da Criança e do Adolescente da Chã de BebedouroB0 e outro - Considerando a documentação de fls. 166, determino que a Secretaria proceda com a correção do valor da causa.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do AR de fls. 167.

No mais, uma vez que o AR de fls. 168 foi recebido por terceiro, cite-se a confinante através de mandado.
20/08/2025 17:18

Despacho de Mero Expediente
27/06/2025 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 21:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0707759-66.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Associação da Criança e do Adolescente da Chã de Bebedouro - Diante da petição de fls. 139/140, concedo o prazo requerido pela Fazenda Pública da União para se manifestar nos autos.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.

Cumpra-se.
26/05/2025 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 15:26

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 05:11

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:07

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:50

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 09:01

Expedição de Edital.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0707759-66.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Associação da Criança e do Adolescente da Chã de Bebedouro - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, corrija o valor da causa, devendo corresponder ao valor venal do imóvel, comprovando ainda o referido valor através de documento; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/05/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 22:18

Expedição de Carta.
12/05/2025 22:18

Expedição de Carta.
12/05/2025 22:17

Expedição de Carta.
12/05/2025 22:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 22:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 22:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 22:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 22:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:09

Publicado ato_publicado em data.
18/02/2025 14:54

Decisão Proferida
17/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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