01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MIKAELLE JORDANA VILELA (OAB 18389/AL), ADV: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA) - Processo 0758949-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - AUTOR: B1Paulo Tiago Araujo de OliveiraB0 - RÉU: B1G M Leasing S A Arrendamento MercantilB0 - Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo, por via de consequência, o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 90, §3º, do CPC, dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, ressalvadas as demais despesas não abrangidas pela dispensa legal, consoante os arts. 31 e 32 da Resolução de nº 19/2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas, cujo ônus recairá sobre ambas as partes.

Suspensa a execução da condenação acima para a parte autora, em virtude dos benefícios da Justiça Gratuita.

Sem condenação em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,29 de agosto de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
29/08/2025 12:28

Homologada a Transação
29/08/2025 09:13

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 22:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA), Mikaelle Jordana Vilela (OAB 18389/AL) Processo 0758949-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Tiago Araujo de Oliveira - Réu: G M Leasing S A Arrendamento Mercantil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:28

Expedição de Carta.
17/02/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 18:28

Despacho de Mero Expediente
15/01/2025 17:41

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mikaelle Jordana Vilela (OAB 18389/AL) Processo 0758949-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Tiago Araujo de Oliveira - Pelo exposto, defiro o pedido de gratuidade de justiça e indefiro a liminar requestada, autorizando tão somente o depósito judicial da integralidade das prestações pactuadas.

Por oportuno, verifica-se que a exordial não se fez acompanhar da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais - GRJ -, independente de seu comprovante de pagamento, documento este, indispensável à propositura da ação, conforme dispõe o art. 62, parágrafo único, da Resolução n. 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial visando acostar aos autos a guia de recolhimento das custas processuais, independentemente de seu pagamento, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Após, cite-se.

Maceió, 08 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
08/01/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:08

Decisão Proferida
04/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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