TJAL - 0700716-41.2023.8.02.0036

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera

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Polo Ativo

Partes

MARINEZ SOARES LEITE DA SILVA

CPF *54.***.*20-59

Advogados

JOSE ROMARIO RODRIGUES PEREIRA

CPF *74.***.*42-37

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

ANTONIO RAFAEL MACIEL FERREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 03:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL) - Processo 0700716-41.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Marinez Soares Leite da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 29/05/2025 20:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 12:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/05/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Rafael Maciel Ferreira (OAB 11125/AL), José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700716-41.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinez Soares Leite da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a promover o encapamento dos fios expostos no perímetro da residência da autora e a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais.

    Confirmo a liminar concedida.

    A atualização da condenação dos danos morais será feita pela incidência de juros legais na forma do art. 406, §1º, do Código Civil desde a citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros legais e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados, respectivamente, pela incidência do art. 406, §1º, e art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

    Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

    Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/05/2025 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 15:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/06/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 12:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/04/2024 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 13:12

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 13:12:16, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.

  • 16/04/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 12:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2024 11:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/02/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 11:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/11/2023 21:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2023 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 20:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 07:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 08:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/09/2023 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2023 10:37

    Decisão Proferida

  • 11/09/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 11:00

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.

  • 09/09/2023 00:40

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2023 00:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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