10/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0700180-30.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Domingos - Réu: 318-banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
02/06/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 20:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0700180-30.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Domingos - Réu: 318-banco Bmg S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade do contrato discutido nesses autos e a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a cessação dos descontos no benefício da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:11

Conclusos para julgamento
03/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 17:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 17:40:37, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
14/08/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 09:50

Despacho de Mero Expediente
23/02/2024 10:52

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 07:48

Despacho de Mero Expediente
09/12/2023 13:21

Conclusos para despacho
09/12/2023 13:21

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2023 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 12:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 12:06:33, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
04/09/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 07:34

Visto em Autoinspeção
11/04/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 12:46

Decisão Proferida
22/03/2023 09:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 08:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
16/03/2023 10:26

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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