TJAL - 0723915-32.2025.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES (OAB 18249/AL) - Processo 0723915-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Sonia Maria Rocha dos SantosB0 - Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Decido.
Analisando detidamente os autos, é questão que se impõe verificar a competência deste juízo para o recebimento e consequente processamento do presente feito.
Isto posto, observo que o endereço do autor fica no município de Lagoa da Canoa/AL, pertencente à Comarca diversa, qual seja: Feira Grande.
Para fixação da competência, ainda que territorial, há que se ter algum vínculo com a Comarca que autorize a propositura da ação naquele foro.
Não é dado à parte escolher onde irá tramitar sua ação, necessário que exista algum liame jurídico que fixe o conhecimento da lide.
Firme nessas razões, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente processo, de modo que determino a redistribuição dos autos a Vara Única de Feira Grande - AL.
Providências necessárias.
Arapiraca , 15 de agosto de 2025.
Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito -
15/08/2025 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2025 13:16
Decisão Proferida
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14/08/2025 11:34
Conclusos para despacho
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13/08/2025 13:42
Redistribuição de Processo - Saída
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13/08/2025 13:42
Recebimento de Processo de Outro Foro
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13/08/2025 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 18:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 16:32
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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29/05/2025 20:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0723915-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Maria Rocha dos Santos - Desta feita, RECONHEÇO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino a sua redistribuição ao juízo competente na comarca de Arapiraca/AL.
Cumpra-se, com as cautelas legais. -
15/05/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 16:05
Decisão Proferida
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14/05/2025 17:41
Conclusos para despacho
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14/05/2025 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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