26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ISABELLE PETRA MARQUES PEREIRA LIMA (OAB 19239/AL) - Processo 0737280-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Nataniel de Souza SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 25 de agosto de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
25/08/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE PETRA MARQUES PEREIRA LIMA (OAB 19239/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0737280-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Nataniel de Souza SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) anular os contrato mencionados na inicial e, por conseguinte, determinar o encerramento dos descontos; b) condenar o Promovido na obrigação de restituir, na forma dobrada, à promovente os valores efetivamente debitados até a data da cessação dos descontos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC a partir da citação; e c) condenar o Réu na obrigação de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida pela taxa SELIC, a partir desta decisão.

Autorizo, contudo, a compensação dos valores devidamente comprovados às fls. 72, os quais deverão ser atualizados pela Selic desde a transferência ao Autor.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da condenação.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Com o trânsito em julgado e resolvidas as custas, intime-se a parte vencedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
31/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:32

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
29/05/2025 20:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0737280-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nataniel de Souza Silva - Réu: Banco Pan S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
15/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 18:15

Decisão Proferida
11/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 12:11

Redistribuição de Processo - Saída
26/11/2024 09:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/08/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 18:22

Decisão Proferida
05/08/2024 17:41

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723344-61.2025.8.02.0001

Bruno Cesar Teixiera Costa

Banco Itaucard S.A

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0700051-16.2025.8.02.0081

Condominio Residencial Recanto dos Passa...

Emy Geylyane Oliveira Santos

Advogado: Gabriel Santos Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0715652-11.2025.8.02.0001

Sinval Alves Filho

Magazine Luiza S/A

Advogado: Marcos Andre Peres de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0702719-91.2024.8.02.0081

Condominio Residencial Sierra Park

Marcia Claudino dos Santos

Advogado: Haroldo Alves de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0711232-20.2024.8.02.0058

Ibn Pinto e Silva &Amp; Cia LTDA

Manefau Consultoria e Servicos Ambientai...

Advogado: Wagner Bastos Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2024 17:35

Exibir Processo