17/07/2025 18:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
17/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 20:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Sérgio Brandão de Souza Aguiar (OAB 12932/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700664-42.2021.8.02.0092 - Procedimento Comum Cível - LitsAtivo: Tilgathpilnezer Fernandes Lima Neto, Rafaelle Santos Santana Lima - Me - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RAFAELLE SANTOS SANTANA LIMA *50.***.*07-08, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para confirmar os efeitos da liminar proferida às fls. 223/224, e condenar a ré, EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ao pagamento de indenização a título de danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sobre tal valor incidirão juros de mora, a contar da citação, e correção monetária a contar do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Quanto ao autor TILGATHPILNEZER FERNANDES LIMA NETO, JULGO IMPROCEDENTE o seu pedido de indenização por danos morais, na forma da fundamentação supra, e com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno este autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da indenização por ele pretendida R$ 5.000,00 (cinco mil reais), monetariamente corrigido a partir da data da propositura da ação, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade dessa obrigação sob condição suspensiva, na forma do art. 98, § 3º, igualmente do CPC, por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita.

P.R.I.
15/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 15:15

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
02/02/2023 21:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2023 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 18:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2022 00:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 14:28

INCONSISTENTE
28/04/2022 14:28

INCONSISTENTE
28/04/2022 12:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/04/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 18:58

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/04/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2022 15:27

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/01/2022 12:09

INCONSISTENTE
21/01/2022 12:09

INCONSISTENTE
21/01/2022 12:09

INCONSISTENTE
21/01/2022 12:09

INCONSISTENTE
21/01/2022 11:13

INCONSISTENTE
21/01/2022 11:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/01/2022 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/01/2022 11:09

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
11/01/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2021 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2021 17:15

Expedição de Mandado.
13/12/2021 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 17:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/12/2021 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2021 17:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2021 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2021 13:24

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/11/2021 13:24

INCONSISTENTE
16/11/2021 13:24

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2021 10:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/11/2021 07:38

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2021 01:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 10:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/10/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2021 08:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/10/2021 08:23

Expedição de Carta.
22/10/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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