03/09/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ), ADV: LUIZ PAULO DE ASSIS MARTINS NETO (OAB 15656/AL) - Processo 0701045-87.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Everilda Pereira Siqueira de AlmeidaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, publique-se a sentença proferida em 30/07/2025, " (...) Julgado procedente o pedido - Prazo: 10 Sentença Genérica [0701045-87.2024.8.02.0078] Ante o exposto, com fundamento no art. 48 da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE os embargos opostos, tão somente para modificar a parte dispositiva da decisão requestada, passando a mesma possuir a seguinte redação: [...] Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, para: Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais para: A) CONDENAR os promovidos a pagarem a promovente o importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Prossiga-se com o feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,25 de julho de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito"
15/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 11:05

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 19:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 11:22

Conclusos para julgamento
26/05/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:09

Expedição de Carta.
21/05/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Paulo de Assis Martins Neto (OAB 15656/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ) Processo 0701045-87.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Everilda Pereira Siqueira de Almeida - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude dos embargos de declaração, abro vista dos autos ao advogado da partes promovidas, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
20/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:58

Apensado ao processo
20/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Paulo de Assis Martins Neto (OAB 15656/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ) Processo 0701045-87.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Everilda Pereira Siqueira de Almeida - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Dispositivo: Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais para: A) CONDENAR os promovidos a pagarem a promovente o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

B) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico entre as partes no que pertine o contrato de empréstimo consignado de nº 286016773 e nº 285615533.

C) DETERMINAR que a promovida restitua o valor descontado no benefício da autora a título de reparação pelos danos materiais, que perfaz até o ajuizamento da ação o valor de R$ 1.917,46 (mil novecentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos), em DOBRO, ou seja, R$ 3.834,92 (três mil e oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, além das demais parcelas descontadas no curso da ação.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpra-se.

Maceió,13 de maio de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
14/05/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:11

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 11:10:17, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
06/01/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 09:55

Expedição de Carta.
13/12/2024 09:54

Expedição de Carta.
12/12/2024 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2025 10:45:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
11/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 10:43

Decisão Proferida
21/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
18/11/2024 06:52

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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