16/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:42

Transitado em Julgado
29/05/2025 19:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Thaygrah Maxcianny de Oliveira Salvador (OAB 19151/AL) Processo 0701404-28.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Clinica Veterinaria Quatro Patas Ltda - Me - Réu: Brk Ambiental Participacoes S.a - Diante do exposto, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a incompatibilidade da demanda com o rito dos Juizados Especiais, diante da necessidade de dilação probatória complexa, notadamente de prova pericial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, data da assinatura digital.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
14/05/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 14:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/02/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:19

Conclusos para julgamento
24/02/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 11:03:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
09/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 09:57:22, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
09/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 09:58

Expedição de Carta.
26/07/2024 08:15

Decisão Proferida
25/07/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 18:01

Expedição de Carta.
10/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 09:56

Despacho de Mero Expediente
03/07/2024 07:46

Conclusos para despacho
02/07/2024 20:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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