01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0804998-73.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: José Carlos Teani Barbosa - Agravante: Flávio Dezorzi - Agravado: Companhia de Abastecimento D água e Saneamento do Estado de Alagoas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: André Luiz Telles Uchôa (OAB: 4386/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL)
28/08/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:05

Incluído em pauta para 28/08/2025 14:05:55 local.
27/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0804998-73.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: José Carlos Teani Barbosa - Agravante: Flávio Dezorzi - Agravado: Companhia de Abastecimento D água e Saneamento do Estado de Alagoas - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Carlos Teani Barbosa e Flávio Dezorzi contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual, nos autos da ação de cumprimento de sentença, na qual restou decidido o seguinte (págs. 24/26, origem): 13.

Desse modo, indefiro o pedido de fls. 3178 e defiro, em parte, o pedido de fls. 3059/3071 para determinar a devolução dos autos à Contadoria para que providencie apenas as seguintes correções nos cálculos de fls. 3048/3053: I) inclusão dos juros moratórios de R$ 4.926.797,79 do cálculo de fls. 624 no total de juros moratórios aplicados a todo o crédito, ao final dos três cálculos; II) atualização dos honorários advocatícios de sucumbência de 20%, com base nos mesmos índices do crédito principal.

Nas razões de seu recurso (págs. 01/21), os agravantes sustentaram que os cálculos realizados pela Contadoria Judicial Unificada imputaram incorretamente os pagamentos realizados pela agravada diretamente no capital, argumentando que o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos e, depois, no capital.

Alegaram, ainda, a indevida atribuição de juros contra o credor em razão dos pagamentos realizados pelo devedor, bem como que os índices apresentados para correção da taxa SELIC não representam a evolução da dívida.

Diante disso, requereram a reforma da decisão para: (i) determinar que por ocasião da elaboração dos cálculos, a imputação do pagamento seja realizada inicialmente nos juros de mora e, apenas se esgotados esses, que seja realizado no capital principal; (ii) determinar que por ocasião da elaboração dos cálculos, exclua os juros de mora calculados em razão do pagamento realizado pelo devedor; (iii) determinar que os percentuais utilizados para a atualização da dívida pela taxa SELIC sejam extraídos do programa de correção do Banco Central, por ser ele que melhor representa as características de correção monetária e juros de mora inerentes à taxa SELIC.

Apresentadas contrarrazões, às págs. 68/74, na qual a gravada aduziu, em síntese a não ocorrência de erro na forma de abatimento dos valores pagos; a correta evolução do valor do débito e pagamentos parciais até a data-base, com atualização e encargos iguais, defendendo a necessidade de atribuir tratamento equânime entre débito e crédito, na metodologia de abatimento único; bem como a correta aplicação da taxa Selic, diante da necessidade de respeito a coisa julgada, da impossibilidade de aplicar juros compostos e da existência de juros dentro da taxa Selic.

Ao final, pugnou pelo não provimento do presente agravo de instrumento. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: André Luiz Telles Uchôa (OAB: 4386/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL)
25/08/2025 09:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/07/2025 20:13

Ciente
07/07/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:05

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0804998-73.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: José Carlos Teani Barbosa - Agravante: Flávio Dezorzi - Agravado: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento, intime-se a parte agravada para que se manifeste no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: André Luiz Telles Uchôa (OAB: 4386/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL)
13/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
12/05/2025 22:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:24

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 11:24

Distribuído por dependência
08/05/2025 09:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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