21/08/2025 16:20

Juntada de Alvará
21/08/2025 16:20

Juntada de Alvará
21/08/2025 16:19

Juntada de Alvará
21/08/2025 16:19

Juntada de Alvará
21/08/2025 16:03

Juntada de Alvará
21/08/2025 16:03

Juntada de Alvará
21/08/2025 16:03

Juntada de Alvará
21/08/2025 16:03

Juntada de Alvará
15/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0738628-17.2022.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Leda Mendes dos SantosB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 130-134, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 25/agosto/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha dos bens deixados por GEDIVAL RAMOS, formulado através da petição de fls.111-118, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor do(a) inventariante e dos demais herdeiro(a)(s), mediante juntada das certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal em nome do inventariado, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e, juntadas as CNDs, expeçam-se os formais e alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,04 de novembro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 14 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:01

Juntada de Documento
11/02/2025 19:33

Expedição de Documentos
11/02/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 11:08

Publicado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0738628-17.2022.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Leda Mendes dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, § 1º, inciso III, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se, pelo prazo de 05(cinco) dias, para dar conhecimento que neste processo consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
08/01/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 17:25

Expedição de Documentos
08/01/2025 17:25

Expedição de Documentos
08/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 09:56

Realizado cálculo de custas
04/01/2025 09:55

Análise de Custas Finais - GECOF
04/01/2025 09:54

Realizado cálculo de custas
04/01/2025 09:54

Realizado cálculo de custas
04/01/2025 09:53

Recebimento de Processo no GECOF
04/01/2025 09:53

Análise de Custas Finais - GECOF
09/12/2024 16:17

Recebidos os autos
04/12/2024 17:11

Transitado em Julgado
22/11/2024 11:49

Publicado
21/11/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 13:33

Outras Decisões
19/11/2024 17:17

Conclusos
14/11/2024 17:41

Expedição de Documentos
13/11/2024 16:56

Juntada de Documento
08/11/2024 22:05

Juntada de Petição
06/11/2024 18:15

Juntada de Petição
06/11/2024 13:39

Expedição de Documentos
06/11/2024 13:39

Autos entregues em carga
06/11/2024 13:39

Expedição de Documentos
06/11/2024 13:39

Autos entregues em carga
06/11/2024 13:39

Expedição de Documentos
05/11/2024 12:42

Publicado
04/11/2024 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 13:05

Juntada de Documento
29/10/2024 19:25

Autos entregues em carga
29/10/2024 19:25

Expedição de Documentos
04/09/2024 13:23

Conclusos
04/09/2024 13:00

Conclusos
31/07/2024 12:20

Juntada de Petição
17/07/2024 14:06

Autos entregues em carga
17/07/2024 14:06

Expedição de Documentos
14/06/2024 11:18

Publicado
13/06/2024 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:30

Conclusos
06/06/2024 15:44

Juntada de Documento
05/06/2024 16:26

Juntada de Documento
24/05/2024 10:11

Juntada de Documento
23/05/2024 18:15

Autos entregues em carga
23/05/2024 18:15

Expedição de Documentos
17/05/2024 11:05

Publicado
17/05/2024 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 15:33

Outras Decisões
16/05/2024 14:49

Conclusos
15/05/2024 15:05

Juntada de Documento
14/05/2024 11:33

Publicado
13/05/2024 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 16:12

Autos entregues em carga
13/05/2024 16:12

Expedição de Documentos
13/05/2024 15:07

Outras Decisões
10/05/2024 13:45

Conclusos
10/05/2024 12:21

Juntada de Documento
10/05/2024 11:21

Publicado
09/05/2024 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 15:45

Juntada de Documento
09/05/2024 15:41

Expedição de Documentos
09/05/2024 15:41

Autos entregues em carga
09/05/2024 15:41

Expedição de Documentos
09/05/2024 14:56

Autos entregues em carga
09/05/2024 14:56

Expedição de Documentos
09/05/2024 14:40

Juntada de Documento
09/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:13

Expedição de Documentos
09/05/2024 13:48

Expedição de Documentos
18/04/2024 11:35

Publicado
17/04/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:29

Conclusos
11/04/2024 13:28

Expedição de Documentos
10/01/2024 14:20

Juntada de Documento
10/01/2024 12:35

Publicado
09/01/2024 14:10

Autos entregues em carga
09/01/2024 14:09

Expedição de Documentos
09/01/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:50

Juntada de Documento
08/01/2024 15:16

Autos entregues em carga
08/01/2024 15:16

Expedição de Documentos
03/01/2024 16:27

Juntada de Documento
18/12/2023 10:44

Publicado
15/12/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:55

Publicado
06/12/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 18:39

Evolução da Classe Processual
06/12/2023 18:38

Conclusos
06/12/2023 14:48

Outras Decisões
24/11/2023 09:30

Juntada de Documento
24/11/2023 08:59

Conclusos
24/11/2023 08:55

Juntada de Documento
22/11/2023 15:25

Juntada de Documento
09/10/2023 14:05

Expedição de Documentos
18/09/2023 15:55

Juntada de Petição
05/09/2023 18:34

Autos entregues em carga
05/09/2023 18:34

Expedição de Documentos
10/07/2023 08:47

Juntada de Documento
10/07/2023 08:47

Juntada de Documento
05/07/2023 08:39

Juntada de Documento
08/06/2023 18:37

Expedição de Documentos
08/06/2023 18:36

Expedição de Documentos
08/06/2023 18:36

Expedição de Documentos
05/06/2023 10:14

Publicado
02/06/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 10:19

Outras Decisões
01/06/2023 18:17

Conclusos
16/05/2023 10:08

Publicado
15/05/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 16:23

Conclusos
15/05/2023 16:14

Conclusos
15/05/2023 16:06

Republicado
15/05/2023 15:55

Expedição de Documentos
10/05/2023 14:41

Juntada de Documento
27/04/2023 18:56

Autos entregues em carga
27/04/2023 18:56

Expedição de Documentos
31/10/2022 13:58

Outras Decisões
31/10/2022 09:00

Conclusos
31/10/2022 09:00

Conclusos
31/10/2022 09:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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